Durante a sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quarta-feira, 7, o deputado Iran Barbosa apelou para que o governador do Estado e os prefeitos dos municípios sergipanos abram diálogo com o magistério público para garantir a correção anual do valor do piso salarial da categoria.
O parlamentar fez o registro do ato dos professores e professoras, convocado pelo SINTESE e realizado em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
“Quero reiterar o meu pedido para que seja feita essa correção no valor do piso salarial do magistério, inclusive, no dia de hoje, a categoria foi convocada pelo SINTESE, o nosso sindicato, para uma vigília em frente do Tribunal de Contas do Estado, porque hoje havia a possibilidade de os conselheiros de Contas se debruçarem sobre o documento onde o sindicato pede que aquele órgão se manifeste sobre a viabilidade legal dessa correção, tendo em vista a argumentação que alguns gestores vêm usando de que, com a Lei Complementar n° 173/2020, há impedimento para que esse fato aconteça”, destacou.
O professor e deputado também falou sobre o longo período de sacrifício vivido pelo magistério estadual.
“Nós sabemos que os professores têm sido, ao longo de um período que já se arrasta há bastante tempo, sacrificados em função da desestruturação da nossa carreira, e com o congelamento dos salários, e nem a revisão do piso tem sido feita”, falou.
Balanço do Estado
O petista lembrou do balanço sobre a situação financeira do Estado de Sergipe apresentado pelo secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, quando esteve recentemente na Alese.
“Nós assistimos à apresentação do balanço da situação econômica e financeira do Estado e da Avaliação das metas fiscais, feitas aqui pelo próprio secretário da Fazenda, dando conta de que o governo tem condições, neste momento, de instalar o processo de diálogo para resolver as questões relativas ao magistério e à recomposição das perdas salariais dos demais servidores públicos”, lembrou.
Na oportunidade, Iran relembrou a análise feita pelo TCE sobre o assunto, em que expressa que a revisão geral anual dos servidores não está suspensa em função da lei 173.
“Ocorre que o próprio Tribunal, analisando o teor dessa lei, disse que a possibilidade da revisão geral anual dos servidores não está sacrificada e nem poderia, justamente porque a revisão anual é constitucional. Não pode uma Lei Complementar ter mais força do que um dispositivo constitucional. A Lei do Piso também é fruto de um mandamento constitucional”, explicou.
Ao final, o parlamentar reiterou seu compromisso com a categoria e fez um registro da luta dos professores e professoras das redes estaduais e municipais; e concluiu fazendo um apelo ao governo de Sergipe e às administrações municipais de Sergipe, da capital e do interior.
“Eu quero registrar a luta dos professores e professoras não só da rede estadual, mas de todo o estado de Sergipe, nas redes municipais. E faço um apelo para que respeitem esse direito, que está instituído desde 2008, que é o direito à revisão do valor do Piso Salarial do Magistério, anualmente, no mês de janeiro. Fica aqui o registro do ato e o apelo para que o governo do Estado e as administrações municipais promovam essa correção do valor do piso salarial da nossa categoria, que sustenta a educação do povo de Sergipe”, expressou
