Em sua participação no “Seminário Estadual Sobre a PEC 32 da Reforma Administrativa”, realizado na manhã desta segunda-feira, 23, no auditório do SINDIPREV/SE e transmitido por via remota, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, criticou a proposta do governo federal e destacou dados que apontam graves consequências para a organização do Estado brasileiro, para o aumento da corrupção na Administração Pública e para a piora dos serviços públicos oferecidos à população. O Seminário foi uma iniciativa da Comissão Especial da PEC 32/2020, da Câmara Federal, e foi coordenado pelo deputado federal João Daniel (PT).
Valendo-se de dados e da Nota Técnica 69/2021, feita pela Consultoria Legislativa do Senado e tratando dos aspectos fiscais da PEC 32/2020, para o deputado Iran Barbosa a proposta do governo federal não se configura como uma Reforma, mas como uma Contrarreforma Administrativa que tenta destruir conquistas fundamentais obtidas ao longo de anos de formulações e avanços na legislação que permitiram a obtenção de marcos importantes na tentativa de derrotarmos a concepção patrimonialista que marca historicamente o Estado brasileiro, colocando-o a serviço das elites.
“Além do caráter patrimonialista, é preciso lembrar que o modelo de Estado brasileiro sempre teve caráter escravocrata, e essas duas características estão muito presentes nesse projeto de ‘deformação administrativa’ que está sendo proposto pelo governo federal, que quer que o Estado volte a ficar refém mais ainda do capital, dos interesses privados e da corrupção”, aponta o parlamentar, que também é professor de História e servidor público.
Segundo Iran, o Brasil sequer teve a oportunidade de vivenciar a experiência de um Estado do bem-estar social, porque as elites locais sempre entenderam que o papel do Estado não é servir aos interesses da coletividade, nem ser estruturado para oferecer e garantir as políticas públicas necessárias à população.
“Tanto que todas as vezes que se tentou colocar esse modelo de Estado a serviço dos interesses mais populares, as elites se uniram para fazer uma marcha contrária. Foi o que aconteceu recentemente no golpe que derrubou o governo da presidenta Dilma, eleito democraticamente, e impediu que esse projeto pudesse retornar, afastando o então candidato Lula da possibilidade de concorrer à eleição. E essa marcha continua em andamento com essa PEC, que tenta impedir qualquer avanço que se aproxime de um Estado de bem-estar social”, destaca o petista.
Nota do Dieese
Também se valendo de dados e informações contidas da Nota Técnica nº 254/2020 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o deputado Iran Barbosa enfatizou que boa parte da proposta de Contrarreforma Administrativa contida na PEC 32 retira a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal para os serviços públicos; visa enfraquecer e minar a estabilidade do servidor estatutário, o que interessa ao projeto das elites de se apropriarem do Estado para acomodar os seus interesses; e reduz os patamares salariais dos servidores estatutários, sob a falácia de que eles representam uma elite com altos salários.
“O que não se sustenta diante da realidade nacional, comprovada por estudos técnicos. E sobre isso quero chamar a atenção: uma das grandes falhas dessa Proposta de Emenda Constitucional é que ela não apresenta estudos que mostrem como ela alcançará os objetivos a que se propõe, nos aspectos administrativos, econômicos e sociais. Não há nenhum estudo que justifique essa PEC, mas há estudos, muito bem fundamentados, como o do Diesse, que mostram que ela não se sustenta e não é verdadeira, comparando a realidade do serviço público brasileiro com a de outros países. O Brasil, diferente do que dizem, não tem máquina pública inchada ou que consome grandes recursos do país; pelo contrário, a proporção de servidores públicos para atender a sua população é muita baixa em relação a outros países, da América Latina, do Caribe e em comparação aos países que integram a OCDE”, afirma Iran Barbosa.
“O que querem mesmo com essa Contrarreforma é transferir as atividades públicas de atendimento à população para a iniciativa privada. O processo de privatização dos serviços públicos vai se consolidar com essa PEC do governo federal, além de dar grandes poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado de forma arbitrária e sem discussão com o Congresso Nacional e com a sociedade”, entende.
Ainda segundo Iran, apontando o levantamento produzido pela Consultoria Legislativa do Senado, a Contrarreforma proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes abre as portas para o aumento da corrupção, para a redução da eficiência da administração pública, o aparelhamento privado do Estado e traz, ainda, riscos fiscais que acarretarão graves prejuízos às contas públicas e deverá piorar a situação fiscal da União, dos estados e dos municípios, seja por aumento de despesas ou por redução de receitas.
“Diante dessas informações, quero parabenizar a realização deste Seminário, assim como todo o movimento sindical e aqueles que já compreenderam que é preciso resistir e lutar pela derrota dessa PEC. Precisamos falar muito sobre essa proposta danosa, explicar ao povo que ela prejudica não apenas o conjunto dos servidores públicos, mas a sociedade de uma forma geral. Precisamos derrotar essa proposta e buscar construir um outro modelo de Estado que sirva aos interesses públicos e coletivos, e não que atenda os interesses do capital internacional ou para beneficiar aqueles que já têm usufruído da exploração dos que trabalham e do lucro fácil da especulação financeira”, defendeu o deputado Iran Barbosa.
Além dos deputados Iran Barbosa e João Daniel, também contribuíram com o debate a vereadora por Aracaju, Professora Ângela Melo (PT); a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz; o coordenador do SINDIPREV, Joaquim Antônio Ferreira; a presidenta da FETAM/SE; Itanamara Guedes; e o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), membro da Comissão Especial da PEC 32/2020.
