O deputado Iran Barbosa, do PT, usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, na sessão desta quarta-feira, 25, para denunciar o que chamou de “um verdadeiro trem da alegria” na Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). O parlamentar destacou a edição 28.737 do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na terça-feira (24) com a publicação de autorizações para que a Seduc proceda com a contratação temporária, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de 1.817 servidores, sendo 715 executores de serviços básicos, 517 merendeiras e 585 vigilantes, para atuarem em 323 escolas da rede pública estadual de ensino.
De acordo com o petista, o processo é uma demonstração de despreparo administrativo da Secretaria, tendo em vista que, desde o ano passado, diante da necessidade de organização das escolas para a retomada das atividades presenciais nas escolas estaduais, quando as condições permitissem, que o parlamentar já vinha alertando para a falta desses profissionais nas unidades de ensino da rede, o que impossibilitaria o retorno de alunos e professores às salas de aula.
“De fato faltam esses profissionais nas escolas, mas essa carência não surgiu agora. É muito estranho que, desde o ano passado, venho reivindicando que medidas sanadoras das deficiências do atendimento nas escolas fossem tomadas de forma planejada para evitar que houvesse a retomada das atividades escolares sem um corpo de funcionários preparados para receber os alunos, e só depois de anunciar a retomada das aulas presenciais é que o governo do Estado vem proceder com a contratação desses servidores e de forma temporária”, afirmou.
Iran foi enfático em apontar que, diferente do que afirma a Autorização do Governo do Estado publicada no Diário Oficial, o Processo Seletivo Simplificado em questão, ao seu ver, burla o princípio do acesso ao serviço público através do concurso público.
“O documento publicado diz que não burla. Mas como não, se ele diz que o processo é para suprir deficiências temporárias, mas aponta que algumas dessas contratações são para suprir lacunas com aposentadorias? Como são temporárias? E como são emergenciais se estamos há um ano e meio com as escolas fechadas e todos sabíamos dessa carência de pessoal mesmo antes da pandemia?”, indagou o petista.
“A sociedade não pode deixar isso acontecer, até porque, quero lembrar, nós estamos às vésperas de um ano de eleições estaduais e essas contratações por Processo Seletivo Simplificado são para um ano, prorrogáveis por mais um ano, se arrastando até o período eleitoral”, apontou.
Alerta
Para Iran Barbosa, ainda que o PSS tenha previsão legal, ele não pode superar os ditames constitucionais que estabelecem o concurso público como regra para a ocupação de vagas abertas no serviço público.
“Se isso não servir como alerta para nós, parlamentares, que somos fiscais do Poder Executivo; para o Tribunal de Contas; para o Ministério Público e para toda a sociedade, eu não sei o que servirá, inclusive porque as publicações no Diário Oficial do Estado dão conta de que há recurso autorizado para essas contratações. Se tem recurso para fazer contratação temporária, por que não tem para fazer concurso público, já que são para cargos que não são excepcionais, mas sim da natureza do funcionamento da escola?” questionou o deputado.
“Esse processo burla o concurso público, é um ‘trem da alegria’ e é um desrespeito à Constituição. Não podemos aceitar isso como regra, com a desculpa de que é emergencial por causa da pandemia, isso depois de um ano e meio com as escolas fechadas. Quero lamentar os procedimentos equivocados que o governo do Estado vem tomando sobre essa questão”, criticou Iran Barbosa.
