Na quarta-feira, 17, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), foi aprovada a Indicação nº 559/2021, de autoria do deputado estadual Iran Barbosa, PT, que propõe que o governador envie para o Parlamento estadual, Projeto de Lei com o intuito de promover a unificação das duas carreiras do Fisco Estadual.
Durante os debates, o parlamentar petista reforçou a importância da aprovação da propositura, especialmente porque se trata de uma pauta que já foi negociada pela categoria com o governador, mas até o momento nenhuma proposta com esse objetivo foi encaminhada à Casa Legislativa.
“Eu tenho procurado acompanhar essa discussão, ouvindo os trabalhadores do Fisco e analisando o histórico de negociação em torno dessa proposta. Essa é uma pauta que já foi negociada lá atrás, e já existe todo um estudo e uma análise sobre isso. Só falta o governo encaminhar o projeto”, afirmou Iran.
Segundo Iran, a proposta é defendida pelo sindicato da categoria, o Sindifisco, levando em consideração que a unificação é necessária em função de que existem duas carreiras – de auditores e de técnicos tributários – que, na prática desempenham a mesma função, têm as mesmas atribuições, e, portanto, não justifica que estejam em carreiras distintas, separadas.
“Com essa Indicação aprovada, esperamos que o governo, de quem deve ser, evidentemente, a iniciativa, avalie e apresente esse projeto de lei, e que ele saiba que, nesta casa, nós estamos acompanhando esse debate”, concluiu o petista.
