Uma manhã de celebração na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), com a comemoração dos 35 anos da Pastoral Carcerária em Sergipe e dos 50 anos no Brasil. Por iniciativa do deputado estadual e professor Iran Barbosa, do Psol, a data foi lembrada com a realização de uma Audiência Pública que debateu ‘A importância da Assistência Religiosa no Sistema Prisional’, com palestras do defensor público Daniel Nunes Menezes; do articulador da Pastoral Carcerária da Regional Nordeste 2 da CNBB, Padre João Bosco do Nascimento; e do coordenador da Pastoral Carcerária do Estado de Sergipe, Carlos Antônio de Magalhães, o Magal da Pastoral.
Também fizeram parte da mesa a policial penal Juliana Santos, representando o secretário de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor de Sergipe (Sejuc), delegado Cristiano Barreto; e o Padre Givanildo Paes, representando a Arquidiocese de Aracaju. A atividade contou com o apoio do Movimento Nacional dos Direitos Humanos em Sergipe (MNDH-SE), do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), e do mandato do parlamentar psolista.
Para o deputado Iran Barbosa, membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, mais que uma atividade comemorativa, a audiência pública configura-se como um instrumento de busca do fortalecimento da luta em defesa das condições humanas dentro dos cárceres para aqueles que estão cumprindo as suas penas.
“Vivemos numa sociedade marcada por uma profunda desigualdade onde, inclusive, o acesso à justiça e às políticas públicas também é desigual. Infelizmente, o Brasil é um dos países que figuram entre aqueles que mais encarceram, e essa política já mostrou que não surte o resultado que se espera. Precisamos de políticas públicas inclusivas, de socialização e de oportunidades para todos, especialmente para a juventude, vítimas preferenciais dessa política de encarceramento em massa. Então, nada mais oportuno que discutir e comemorar os 35 anos de presença e atuação da Pastoral Carcerária em Sergipe e 50 anos no Brasil”, destacou o parlamentar e professor.
“Como educador, vejo que há algo muito errado em um sistema que aposta muito mais na construção de prisões que em abertura de escolas. Escolas são fechadas e a sociedade pede mais prisões. E quando estudamos a fundo esse tema, vemos que as prisões estão cheias de negros, de pessoas pobres e de jovens das periferias. O aparato repressor do Estado sempre atuou com muito mais violência e pujança contra aqueles que são menos aquinhoados na sociedade. No Brasil, aqueles que estão encarcerados tem cor, endereço e classe social, e o trabalho que a Pastoral Carcerária desenvolve é exatamente de buscar evitar, também, que as injustiças sejam reforçadas dentro do sistema prisional”, completou.
As palestras
Para o defensor público Daniel Menezes, o papel que a Pastoral Carcerária cumpre dentro das prisões é fundamental, tendo em vista que todo e qualquer ator que venha a contribuir com a ressocialização daqueles que estão encarcerados é, para ele, muito importante, especialmente numa sociedade tão desigual quanto a brasileira.
“A Pastoral Carcerária leva a palavra religiosa que, muitas vezes, ajuda o preso num momento de depressão, algo que afeta muito aqueles que estão enclausurados; assim como ela é importante no diálogo e no tratamento de vícios, motivo de tantas saídas e retornos de pessoas para o sistema prisional. A palavra e a esperança que a Pastoral Carcerária leva para dentro das prisões é fundamental, também, porque para o preso que consegue fazer um bom trabalho junto aos agentes pastorais, possivelmente ele vai conseguir tocar adiante a sua vida quando sair da prisão”, disse, lembrando que desde 1948, com a Declaração dos Direitos dos Homens, se prevê a assistência religiosa dentro das unidades prisionais, por se entender o papel que as instituições religiosas cumprem na defesa dos direitos humanos.
“Sempre que a gente fala no sistema prisional no Brasil, é muito comum os direitos mais básicos dos seres humanos não serem respeitados no dia a dia. Nessa realidade, a Pastoral Carcerária, como um ator que está dentro do sistema, cumpre um papel também de fiscalização, ouvindo as reclamações dos presos e de suas famílias e passando para outras instituições, como a Defensoria Pública. Esse trabalho integrado ajuda muito a garantir um pouco mais de dignidade para aqueles que estão presos”, afirmou o defensor público.
Para Magal da Pastoral, o dia foi de comemoração da perseverança, que todos os agentes da Pastoral Carcerária carregam consigo enquanto cristãos, que sempre perseveram diante das dificuldades.
“Nós enfrentamos muitas dificuldades ao longo desses anos, em grande parte por falta de recursos, que sempre dependeram muito das nossas próprias doações, e o nosso trabalho é voluntário; além de termos poucos operários nessa tarefa. Então temos deficiência de pessoal para levar as boas novas em muitos presídios. Se não fosse a nossa perseverança como cristãos, seria muito difícil seguir com esse trabalho por 35 anos”, contou.
Para Magal, o sistema prisional brasileiro só cresce a cada dia e a superpopulação nos presídios é um problema que persiste. Ele defende mais políticas para atacar as causas desse problema.
“Gostaríamos que o número de prisões regredisse, mas a construção de novos presídios não acompanha o crescimento da população carcerária pelos problemas sociais e econômicos aqui fora. Infelizmente, nós trabalhamos apenas com o efeito do problema, não com as causas. As políticas públicas precisam atuar nas causas para reduzir o efetivo de presos, dando melhores condições de vida à população para que as pessoas não enveredem pelo crime, mas não é o que vemos. As políticas públicas precisam chegar aos que mais necessitam”, apontou o coordenador da Pastoral Carcerária de Sergipe, lembrando que o direito à assistência religiosa nos presídios é constitucional!
O Padre João Bosco enalteceu a história das pastorais carcerárias da igreja católica do Brasil e o trabalho dos agentes que abraçam a causa de forma voluntária e levam a palavra religiosa para dentro dos presídios.
“Essa é uma história muito bonita e que merece ser celebrada. É um motivo de louvor a Deus esse compromisso dos agentes de pastorais e de padres presentes no interior dos cárceres para levar uma palavra de fé, confiança, ânimo e solidariedade, e de escutar aqueles que estão presos. A nossa missão não é converter ninguém ou fazer proselitismo, mas ser uma presença humana ao lado daqueles que estão isolados pelo cárcere. Muitas vezes o agente da Pastoral é a única visita que alguns presos recebem, por conta da família distante ou pela situação de pobreza em que ela vivem”, enfatizou.
Para o padre, atuar como agente da Pastoral Carcerária é lidar, cotidianamente com as muitas violações de direitos dentro das prisões. Para ele, a prisão, que se propõe a ressocializar, muitas vezes nega, na prática, o direito à dignidade humana.
“Até preferimos não usar o termo ressocializar, porque quem não foi socializado na sua vida fora da prisão, não se ressocializa dentro dela. O que buscamos é a integração social daquele que cometeu algum delito e está pagando a sua pena. Infelizmente, nas nossas prisões, a violação de direitos é muito grande; elas são parte de um sistema de punição, de castigo e de violência, com uma superpopulação carcerária crescente. Infelizmente, é uma situação que desumaniza aqueles que estão ali, e os agentes da Pastoral dedicam a sua vida para levar um pouco da palavra de Deus e um pouco de humanidade para os que estão no cárcere”, reforçou o Padre João Bosco.
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