Na sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Iran Barbosa, do PSOL, expressou o seu repúdio a editais de concursos públicos para o cargo de Assistente Social que desconsideram a legislação nacional sobre formação desses profissionais; fazem referência errônea ao seu cargo; e oferecem valor remuneratório inicial incompatível com as atribuições desempenhadas por essa categoria de trabalhadores.
“Pela complexidade da tarefa que exercem e pelo trabalho que esses profissionais desempenham, exigimos um outro olhar, uma outra visão e um outro nível de valorização, diferente do que temos assistido em alguns editais inaceitáveis”, lamentou.
O parlamentar somou-se ao “Coletivo de Assistentes Sociais de Sergipe – Resistência e Luta”, que emitiu Nota Pública repudiando o edital publicado pela Administração Municipal de Pedra Mole, por estar eivado de problemas e incompatibilidades legais.
“Somo-me ao coletivo e às entidades representativas da categoria, que estão sempre manifestando a sua indignação por tanto desrespeito e desvalorização, pois não podemos assistir a publicações de editais de concurso público para nomeação de assistentes sociais desrespeitando o básico. Nós defendemos que esses profissionais ocupem seus espaços através de concurso público, mas advertimos que os certames não podem ser realizados desrespeitando a legislação que define regras para essa profissão, cuja formação é obtida em nível superior. E ainda querem atribuir a esses profissionais a remuneração inicial de um salário mínimo, o que consideramos inadmissível”, criticou Iran.
Ele lembrou, ainda, que o salário mínimo é um valor estabelecido para trabalhadores que não tiveram oportunidade de avançar na sua formação, configurando-se, portanto, como um “salário de ocupação”; enquanto que, aos trabalhadores que têm uma exigência de formação elevada e um nível maior de complexidade para o exercício do seu mister profissional, deve-se assegurar valor remuneratório sempre superior ao salário mínimo, para que sejam, de fato, configurados como “salário de profissão”, razão pela qual lutamos, insistentemente, pela fixação do Piso Salarial desses e de outros tantos profissionais.
“É preciso chamar a atenção para isso e repudiar todo e qualquer edital, seja em nível municipal ou estadual, que desconsidere a Lei que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, o nível de profissionalização exigido dessa categoria e que atribuam a esses profissionais remuneração salarial que não dignifica as suas elevadas atribuições”, afirmou.
“Fica aqui, portanto, a minha solidariedade a todas e todos as/os assistentes sociais que dão um grito de alerta, repudiando esses editais, que não respeitam a legislação nacional sobre Serviço Social e não respeitam esses profissionais”, disse.
