Projetos de Lei Apresentados

Projeto de Lei nº 03/2025 – Dispõe sobre as bases para a elaboração da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e de Combate ao Racismo Ambiental”, no âmbito do município de Aracaju.

Projeto de Lei n° 012/2025 – Dispõe sobre o fim da escala de trabalho 6×1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública do município de Aracaju, sem redução salarial ou perda de quaisquer direitos para os empregados e terceirizados.

Projeto de Lei n° 071/2025 – Declara o “Cemitério dos Náufragos” como Patrimônio Cultural, de Natureza Material, da Cidade de Aracaju.

Projeto de Lei nº 098/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e determina outras providências.

Projeto de Lei n° 490/2025 – Cria o Dia Municipal do/a Fonoaudiólogo/a e determina outras providências.

Projeto de Lei n° 0XX/2025 – Institui o “Dia Municipal da Etnia Cigana” e determina outras providências.

Projeto de Lei n° 0XX/2025 – Denomina “Parque Ecológico Lizaldo Vieira dos Santos o atual espaço público localizado na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 275 – Bairro Inácio Barbosa, e determina outras providências.