Por Marcel Reginato
A sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 12, foi marcada por um vigoroso pronunciamento do deputado Iran Barbosa, do PT, abordando as gravíssimas informações reveladas pelo site The Intercept Brasil, que expõem as conversas mantidas entre o então juiz – e agora Ministro da Justiça – Sérgio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, através do aplicativo Telegram. O conteúdo publicado aponta para um claro atentado à legalidade e à imparcialidade inerentes à função de agentes do Poder Judiciário, em um contexto que alterou drasticamente os rumos do processo eleitoral de 2018.
De acordo com Iran Barbosa, o comportamento antiético dos membros da “força-tarefa da Lava Jato”, agora trazido à luz, mostra um padrão de atuação que, levado a termo, sempre à margem do conhecimento público, viola claramente as garantias fundamentais e os princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
Na tribuna, o parlamentar explicou a natureza de sua intervenção. “Esse escândalo, que estourou no Brasil a partir de domingo e que setores da imprensa, da política, dos poderes deste país estão tentando agora, de um lado, abafar, e de outro, minimizar, configura-se como o maior escândalo ocorrido desde a reinstalação da democracia em nosso país”, disse, alertando enfaticamente: “Não está em jogo apenas a condenação injusta de um cidadão; está em jogo o funcionamento dos altos órgãos da garantia do Estado Democrático de Direito no Brasil”.
Criticando a postura majoritária dos órgãos da grande imprensa e da mídia nacionais, o parlamentar repercutiu a reação de importantes organizações da sociedade civil e da cobertura internacional, que tem sido caracterizada pela perplexidade diante das revelações descortinadas.
“A mídia nacional tem minimizado, mas quem acompanha a mídia internacional sabe que estamos diante de algo muito grave. Quem leu a nota da Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu Conselho Federal, com a presença de representantes de todas as seccionais estaduais, sabe que unanimemente recomendaram o afastamento imediato dos envolvidos nesse caso. Quem leu a nota da Associação dos Juízes pela Democracia ou a nota da Associação Latino-americana dos Juízes do Trabalho tem a dimensão do problema. Quem acompanha o caso sem o filtro da Rede Globo, que já pactuou momentos espúrios da história do país e que teve que pedir desculpas, mas insiste em continuar comprometendo-se com o que há de mais podre nesse país, conhece a gravidade dos acontecimentos que precisam ser denunciados”, asseverou Iran.
Iran reforçou o caráter mais amplo de seu discurso, voltado não apenas à defesa do ex-presidente Lula, mas antes, das instituições democráticas: “O que vou apresentar agora, óbvio, tem a ver com uma prisão injusta, ilegal e política. E quem não aceitava isso, está tendo agora que engolir os fatos. Mas não é disso que quero tratar. Quero tratar do que está em risco neste país, que é a democracia”.
Mensagens trocadas
O deputado petista exibiu, então, um vídeo em que são detalhados trechos das mensagens trocadas entre Moro e os procuradores da Lava Jato (especialmente com o coordenador da Operação, Deltan Dallagnol), e que evidencia a trama e as manobras que culminaram com a condenação do ex-presidente Lula. Após a projeção, Iran Barbosa advertiu que é sempre importante que as pessoas se coloquem como cidadãos que podem ser vítimas desse tipo de conluio, que é absolutamente proibido. E reforçou:
“Nós superamos os processos inquisitoriais; a legislação instrui como devem ser os procedimentos do devido processo legal. Os dados extraídos revelam que Moro não atuou como magistrado, mas como acusador, como conselheiro, como órgão investigador; há um conluio, uma mistura, uma total distorção dos papéis que têm que ser preservados no Estado Democrático de Direito. Não sou eu quem diz, é a legislação brasileira”, disse o deputado, citando artigos do Código de Processo Penal que colocam qualquer magistrado que atua na condição que atuou Sérgio Moro como impedido para o julgamento do processo, ensejando a sua nulidade, caso não se observem as regras processuais.
Afastamentos
Para Iran Barbosa, “não se pode dourar a pílula”, visto que a denúncia é muito grave. Ainda segundo o petista, “é preciso investigar profundamente” o caso.
“Mas quem vai investigar é a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Mas para que isso aconteça, Sérgio Moro não pode continuar Ministro da Justiça. Ele deve ser afastado, afinal de contas, é ele quem comanda a PF. Para uma investigação isenta, o mínimo é que ele seja afastado e o mesmo se dá com Deltan Dallagnol. Para que a investigação seja precisa, nenhum dos envolvidos pode figurar como membro do MPF. É fundamental preservar as instituições republicanas, o MPF que é uma instituição séria. No Poder Judiciário brasileiro há muita gente séria, mas esse não é o caso de Sérgio Moro e nem de Dallagnol. Não podemos continuar expondo internacionalmente, como já está sendo feito, as vísceras do Brasil”, defendeu.
Enfatizando seu posicionamento político, o deputado petista lembrou que votou contra o atual presidente por saber que estava diante de uma farsa. “ Mas a questão que estamos tratando aqui, insisto, não é político-partidária; o debate aqui é sobre a preservação das instituições mais elevadas desse país para a garantia da democracia. Fazer pouco caso disso é ser irresponsável com o Brasil, com os brasileiros, com a democracia”, disse o petista.
“E faço aqui um apelo, desta que é a Casa Legislativa do menor estado da federação, para que os órgãos que têm competência para investigar esse caso não claudiquem; que aprofundem a investigação e que os envolvidos sejam afastados”, cobrou Iran Barbosa.
