Foi distribuído, na manhã de hoje, para apreciação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei N° 208/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe, com abrangência sobre as redes estadual e municipais de ensino. O deputado e professor Iran Barbosa, do PT, fez uma rápida análise da proposta e já detectou problemas, que expôs na tribuna da Casa.
“Como se trata de um projeto que acabamos de receber, fiz algumas anotações sobre o que vi rapidamente, pois ainda irei aprofundar as análises com a minha assessoria. Mas, mesmo com essa leitura inicial, já encontramos problemas. Primeiramente, há que se arguir sobre qual foi a forma de elaboração de um projeto dessa natureza. Houve participação da comunidade escolar, dos estudantes e de seus representantes, de professores e funcionários na sua formatação? Houve diálogo com os conselheiros estaduais de educação ou com as entidades que representam o magistério com relação a esse projeto?”, questionou o parlamentar
Para Iran, como se trata de um projeto que envolve questões muito sensíveis para quem vive o chão da escola, seria democrático e necessário ouvir aqueles que estão na escola. “Se não houve participação democrática, o projeto perde legitimidade e terá dificuldade de aceitação”.
Em sua análise, o parlamentar apontou que o projeto define o sistema de avaliação como um instrumento para subsídio, formulação e monitoramento das políticas educacionais, objetivando diagnosticar os níveis de aprendizagem dos alunos das redes públicas estadual e municipais de ensino.
“Parece-me que o projeto propõe fazer uma avaliação externa da instituição escolar. Não é avaliação de aprendizagem, mas avaliação institucional, baseando-se num modelo nacional já conhecido, que é o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). De novo, aqui em Sergipe, se reproduzem os equívocos do Saeb, tão criticados por serem baseados em testes de proficiência em apenas duas áreas, português e matemática, relegando os demais componentes curriculares da formação dos nossos alunos; além de serem restritos, por avaliarem pontualmente alunos do terceiro, quinto e nono anos do ensino fundamental e o terceiro ano do ensino médio”, enfatizou.
Para Iran, é preciso analisar, inclusive, se o conteúdo do projeto está condizente com a Resolução nº 4/2010 do Conselho Nacional de Educação que apresenta critérios para este tipo de avaliação que a gestão estadual pretende fazer.
Índice de Desempenho Escolar
Outro aspecto do Projeto de Lei N° 208/2019 que chamou a atenção do parlamentar foi o que diz que o sistema de avaliação proposto deverá ‘estabelecer um conjunto de indicadores fundamentais aplicados por meio de uma metodologia capaz de produzir informações sobre os níveis de proficiência sobre os resultados da aprendizagem obtidos pelos alunos que serão utilizados para o planejamento de intervenções pedagógicas nas escolas, na política de formação continuada de diretores, coordenadores, professores e técnicos, para o cálculo de um índice que será criado, o Idese – Índice de Desempenho Escolar em Sergipe, que deve ser utilizado para análise dos fatores que interferem no processo de aprendizagem dos alunos no intervalo de um ano, em programas voltados para a melhoria da educação básica e em programas que fortaleçam o regime de colaboração entre o Estado e os municípios’.
“Se observarmos os resultados que se pretendem alcançar com esse sistema de avaliação, vemos um conjunto grande de incongruências. Não há como vincular os resultados obtidos através de testes de proficiência com o que se pretende atingir com esse Projeto de Lei”, disse.
“O artigo quinto também é emblemático, porque coloca que os procedimentos e mecanismos para a implementação desse sistema serão feitos através de portarias. Tive a satisfação de ouvir do secretário de Educação, Josué Modesto, numa das reuniões que tivemos, que ele procuraria gerir a educação de Sergipe com os olhos voltados para políticas de Estado, o que é bom. Mas quando se transfere para portarias a responsabilidade de definir questões essenciais a um sistema de avaliação, deixa-se de tratar essas questões como política de Estado para tratá-las políticas de governo, porque portarias são muitos frágeis para tratar de políticas que deveriam ser perenes”, entende o petista.
Ainda segundo Iran, o Projeto também diz que ‘o diretor da escola é a figura competente para garantir a participação de todos os alunos nas avaliações, incorrendo em falta grave o servidor que, por quaisquer motivos, venha a dificultar a plena realização da avaliação do sistema’. “Isso precisa ser ponderado. Às vezes, há situações que fogem ao controle do servidor e ele não pode ser enquadrado como dificultador”.
“Quero chamar a atenção dos colegas para o fato de que esse projeto trata de um assunto muito sensível e com acúmulo histórico e teórico muito grande, nacionalmente. É preciso muita atenção no procedimento de formulação dessa proposta. É preciso analisar muitas questões que devem ser confrontadas com resoluções do Conselho Nacional de Educação que é o órgão normativo que trata desse tema”, destacou.
Iran afirmou, ainda, que vai procurar dialogar com o secretário de Educação e também com os sindicatos da categoria, o Sintese, do estado, e o Sindipema, de Aracaju, para discutir melhor o alcance do Projeto de Lei N° 208/2019.
“Espero dialogar e fazer um bom debate com os colegas parlamentares, inclusive na Comissão de Educação, onde irei propor uma Audiência Pública para discutir essa proposta com mais profundidade e ouvir todos os atores que devem ser envolvidos, desde a Secretaria de Educação, àqueles que sentirão na pele a efetividade desse projeto, caso ele venha a ser aprovado”, explicou Iran Barbosa.
