Por iniciativa do deputado estadual Iran Barbosa, do PT, a Assembleia Legislativa de Sergipe realizou Audiência Pública, nesta sexta-feira (20), para debater o Plano Nacional de Educação (PNE) e o fim do prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O professor e deputado federal Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, tratou dos dois temas, na condição de membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidente da Frente Parlamentar que acompanha o PNE e membro da Comissão Especial da PEC 015/2015, que discute o Fundeb.
Fizeram parte, também, da mesa da Audiência Pública o secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho; o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima; e as representantes do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Joelma Dias Silva, e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), Elvira Rocha.
Para o deputado Iran Barbosa, membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, a audiência foi representativa, rica, com discussão de conteúdo feita de forma muito técnica e profunda, mas carregada também de comprometimento político sério.
“Pudemos aqui ver uma exposição que nos trouxe muitas informações e elementos essenciais que nos subsidiarão na defesa na educação que queremos, comprometida coma a emancipação do nosso povo, assegurando-se financiamento adequado e cumprimento não só daquilo que está na legislação, mas nos sonhos do povo brasileiro de construção de uma sociedade melhor”, avaliou o parlamentar.
Relatório do Plano
Em sua exposição, o professor e deputado federal Pedro Uczai apontou que o PNE deveria ser o caderninho de catecismo de todos os educadores e gestores. Segundo ele, não tem lei melhor, mais democrática e com mais profundidade e abrangência produzida no Brasil ao longo dos seus 519 anos, sendo uma referência mundial. “É o maior acúmulo da democracia brasileira depois da Constituição”, disse.
Ele apresentou dados do último relatório sobre o Plano Nacional de Educação que mostram que das 20 metas estabelecidas pela proposta, sancionada em 26 de junho de 2014, pelo menos 16 não foram cumpridas. O PNE tem validade por 10 anos e precisa ser avaliado a cada dois anos. As exceções, apontou Uczai, foram as metas 7, que trata do aprendizado na idade certa; 11, que trata da educação profissional; 13, que trata da titulação de professores da educação superior; e a 14, que trata da pós-graduação.
“Essas metas foram apenas parcialmente cumpridas. Por isso o acompanhamento do PNE é tão importante, porque agora podemos dizer se as metas estão ou não sendo cumpridas, e se não estão, por qual razão. Se as metas estão ou não sendo cumpridas, é um problema conjuntural; mas o PNE é estrutural e estratégico. É o melhor documento produzido pela sociedade brasileira, mas, infelizmente, os governos, particularmente o federal, não têm colocado esse Plano como prioridade. E a sociedade? Ela vai abdicar dele também, ou vai colocar no seu horizonte de luta estratégica e política? É essa a resposta que precisamos dar. Abdicar de atingir as metas do PNE é abdicar do futuro do país como nação”, colocou o petista.
Novo Fundeb
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Pedro Uczai trouxe o relatório sobre a PEC 15/2015, que trata do Novo Fundeb, de autoria da deputada federal Professora Dorinha (DEM).
Entre os pontos que avançaram com a proposta está a constitucionalização do novo fundo, o que evitará qualquer retrocesso futuro; a elevação do percentual do Fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, que não poderá ser inferior a 70%; o mínimo de 15% de participação da União no novo fundo, no primeiro ano de vigência, ampliando progressivamente por acréscimo de 2,5 pontos percentuais a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 40% do total dos recursos.
De acordo com Uczai, essa proposta de ampliação da participação da União, se efetivada, beneficiará muito Sergipe, já que, no atual Fundeb, o estado é excluído da complementação do governo federal.
“Se aprovarmos a proposta, na prática, Sergipe, que não recebe nada de complementação de União, já receberá, em 2021, cerca de 37 milhões de reais; em 2022, receberá 99 milhões; em 2023, 150 milhões; assim seguindo até 2031, quando receberá 437 milhões de reais ao ano”, resumiu.
Pedro Uczai apontou, ainda, que a proposta buscará garantir o aporte a mais de recursos para a educação brasileira no montante de 7 bilhões de reais já em 2021, chegando a 279 bilhões de reais no final de 10 anos.
“Ainda não combinamos com ‘os russos’, ou seja, com o ministro da Educação e, principalmente, o ministro da Economia, que é banqueiro, mas penso que é uma proposta possível de ser aprovada, porque ela é necessária ao país. Será a primeira vez que, objetivamente, todos os estados da federação receberão recursos de complementação para a educação, e isso já é uma grande mudança”, disse.
“Mas o que estamos realmente definindo com essa proposta é o aumento dos recursos para a educação, a constitucionalização do Fundo e mais controle social. Com isso, estaremos definindo o futuro que queremos para Sergipe e para o Brasil”, afirmou o parlamentar catarinense, enfatizando que é preciso a população sergipana cobrar da sua bancada federal o voto favorável à PEC 15/2015.
Encaminhamentos
O deputado estadual Iran Barbosa apontou encaminhamentos como resultados dos dados e informações trazidos por Pedro Uczai: irá instituir, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, o procedimento de avaliação do Plano Estadual de Educação; o diálogo já foi, inclusive, iniciado tanto com o presidente da Casa, Luciano Bispo (MDB), quanto com o presidente da Comissão, Adailton Martins (PSD). Sobre o novo Fundeb, Iran afirmou que buscará estimular o acompanhamento sobre o debate que será travado no Congresso Nacional em torno da PEC 15/2015, defendendo a aprovação da proposta.
“Temos a tarefa de dialogar com toda a bancada federal de Sergipe para que se engaje na defesa da constitucionalização do Fundeb e da garantia da ampliação dos recursos da União para a educação básica, o que, inclusive, irá beneficiar sobremaneira o nosso estado”, afirmou o parlamentar petista.
Acompanharam, também, a Audiência Pública o deputado federal João Daniel (PT); assessores do senador Alessandro Vieira (PPS) e da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB); secretários e gestores municipais de Educação; representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), de entidades sindicais, do Partido dos Trabalhadores nacional e de Aracaju; além de professores das redes estadual e municipais de ensino de diversos municípios; conselheiros estaduais e municipais de Educação e dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, entre outras representações.
