O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, ajuizou, na Justiça Federal, Ação Popular contra a União e a Petrobras, questionando as duras medidas de desinvestimento da estatal petrolífera na região Nordeste, especialmente nos estados da Bahia e de Sergipe, onde paira a ameaça, inclusive, de encerramento das atividades de exploração.
A Ação, que corre na 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, solicita, liminarmente, entre outros pontos, que a Petrobras seja intimada para apresentar, no prazo de 72 horas, estudos técnicos que demonstrem os impactos econômicos e sociais do seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 na região, ou projeto equivalente, detalhando a distribuição de investimentos e empregos que a empresa promete no plano, em nível estadual e municipal, inclusive levando em conta os afetados também indiretamente pelas tomadas de decisões da Petrobras.
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Caso não seja apresentado o estudo solicitado, o deputado requer que a estatal se abstenha de realizar qualquer transferência de funcionários das sedes de Sergipe e da Bahia até que sejam estudados os verdadeiros impactos dos fechamentos das unidades e, consequentemente, de realizar o fechamento de atividades administrativas e exploratórias nos dois estados, sob pena de multa diária a ser arbitrada pela Justiça.
Em seu histórico, a ação pública impetrada pelo deputado Iran Barbosa aponta a hibernação (e, depois, arrendamento) da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN), fechamento de poços petrolíferos terrestres e, por último, o anúncio do fechamento e transferência das sedes administrativas dos dois estados nordestinos como sinais claros do programa de desinvestimento e de possível saída da Petrobras da região, com consequentes impactos negativos na economia local, com efeitos sociais e econômicos que precisam ser considerados.
“Levando em conta apenas Sergipe, todos sabem que, historicamente, o nosso estado era um antes da chegada da Petrobras em nossas terras e passou a ser outro, depois que a estatal descobriu petróleo e gás e aqui se instalou. Economicamente, Sergipe se transformou com a instalação e funcionamento da empresa aqui. Desde o governo golpista de Temer, e agora com o atual governo, assistimos paulatinamente a empresa sendo desmontada, encerrando atividades, como aconteceu com a Fafen, e transferindo logística e funcionários. A saída da Petrobras, como se ensaia, acarretará impactos profundos na economia sergipana e na vida das famílias dos trabalhadores efetivos e terceirizados da empresa. Como deputado estadual, é meu dever defender os interesses de Sergipe e dos sergipanos e questionar que política é essa que a União, como acionista majoritária, está implementando e que a diretoria nacional da Petrobras diz que vai gerar empregos e impactos positivos na região? Como é isso? Impactos positivos para quem? Precisamos entender essas medidas e questionar os seus impactos”, sustenta Iran.
Fere a Constituição
O petista lembra, ainda, que a Constituição Federal prevê que a União, através das políticas e ações governativas, deve atuar em busca da redução das disparidades entre regiões, trabalhando para reduzir as desigualdades geoeconômicas, e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, deve apontar nos seus plano plurianuais ações para reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critérios populacionais.
“Mas, ao contrário do que prevê a nossa Carta Magna, a Petrobras vem numa crescente intenção de desinvestimentos na região Nordeste, concentrando seus recursos principalmente na região Sudeste. Isso está muito evidente e, neste sentido, é flagrante o desrespeito à Constituição nas ações que o governo federal vem implementando com o desmonte progressivo da estatal no nosso estado”, aponta o petista.
“A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e precisamos preservá-la da sanha entreguista do atual governo, preservando, também, os interesses do povo sergipano, que está sendo duramente atingido pelas medidas esdrúxulas que vêm reduzindo a presença da estatal no estado, afetando significativamente a nossa economia, com transferências de trabalhadores, investimentos e royalties para a região Sudeste, como acontecia no passado”, lamentou Iran Barbosa.
“Esperamos um desfecho positivo, na análise do juízo federal, sobre essa nossa Ação Popular”, concluiu.
