O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, apresentou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um conjunto de indicações com objetivo central de reforçar os mecanismos de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já fez vítimas fatais em Sergipe e cujo número de contaminados pelo vírus cresce a cada dia, e com o intuito de ajudar segmentos da sociedade que se veem fragilizados com o avanço do surto. Em Sessão Remota, através de videoconferência, realizada nesta quarta-feira, 8, as indicações do petista foram aprovadas por unanimidade, em votação única.
Foram aprovadas as indicações de números 79/2020, que solicita ao governador Belivaldo Chagas que adote medidas jurídicas para suspender o pagamento da dívida do estado de Sergipe com a União, com intuito de utilizar o valor da parcela mensal da dívida exclusivamente para o combate à pandemia do Covid-19; 80/2020, que solicita medidas legislativas, jurídicas e administrativas para garantir aos profissionais da Saúde do estado de Sergipe, da Administração Direta e Indireta, incluindo as Fundações Hospitalares, o percebimento integral de suas remunerações; 81/2020, que solicita ao superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Diego Carrara, que adote medidas para garantir a saúde dos trabalhadores dessa instituição bancária e da população em geral; 82/2020, solicitando ao governador que adote medidas, inclusive jurídicas, caso necessário, para implantar no aeroporto Santa Maria, em Aracaju, uma barreira sanitária e de inspeção de passageiros de todos voos; 83/2020, solicitando ao governador e ao secretário de Estado da Educação, Cultura e do Desporto, Josué Modesto, que adotem medidas quanto à promoção da Arte e da Cultura nesse período de pandemia, a exemplo de shows e mostras virtuais, através da internet; 84/2020, que solicita ao governador e ao presidente do Banese, Fernando Mota, que promovam medidas com o intuito de reduzir o impacto da pandemia do coronavírus, reduzindo juros e a suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos e financiamentos, inclusive habitacionais, pelo período de dois meses; e 85/2020, solicitando ao governador do Estado, envio de projeto de lei para revogar a taxação em 14% da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos.
Também foram aprovadas as indicações de números 96/2020, que solicita do governador e do secretário de Estado da fazenda, Marco Antônio Queiroz, a realização de estudos de viabilidade para adequação ao calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e do Licenciamento Anual Veicular, devido às restrições do período de enfrentamento da pandemia Covid-19; 97/2020, que solicita ao governador e ao secretário de Estado da Saúde, Valberto Lima, que viabilizem a inclusão dos assistentes sociais e demais trabalhadores do SUAS no grupo prioritário da vacinação contra a gripe; 98/2020, solicitando ao governador e à senhora diretora-presidente da Fundação de Cultura e Arte de Sergipe – Funcap, Conceição Vieira, que sejam adotadas medidas urgentes para que, em diálogo com os profissionais de arte e cultura do estado, crie e coloque em execução a “Rede de Proteção aos Artistas Sergipanos”; 99/2020, que solicita ao presidente da República que promova as medidas necessárias para possibilitar que os serviços postais funcionem, neste momento, com prioridades de atendimento definidas, com foco na distribuição de insumos necessários ao enfrentamento do Covid-19, assim como a Indicação 100/2020, que solicita também ao governador e à diretora-presidente da Funcap, que promovam, em virtude da declaração de calamidade pública, o pagamento imediato dos cachês devidos e ainda não repassados aos artistas sergipanos.
Mais indicações
Foram aprovadas, também, as indicações de números 101/2020, que solicita ao senhor governador e à secretária de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho, Lêda Lúcia Couto, a distribuição emergencial de cestas básicas para as famílias dos povos e comunidades tradicionais do estado de Sergipe, de matriz africana, comunidades quilombolas, terreiros, extrativistas, indígenas, ribeirinhos, ciganos, entre outros, durante os próximos quatro meses, devido à pandemia do coronavírus; 102/2020, que solicita também do governador e da secretária Lêda Couto, que seja implantada a isenção do valor cobrado nos restaurantes populares que atendem à população em situação de rua, os refugiados e migrantes, em virtude da declaração de Calamidade Pública; 103/2020, solicitando que a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas – Cehop promova a suspensão da cobrança das parcelas dos financiamentos, por dois meses, daqueles que possuem programa habitacional com a companhia e estão sendo afetados diretamente pela pandemia do coronavírus; 104/2020, solicitando à gestão municipal de Aracaju que sejam realizados estudos para que se promova adequação ao calendário de pagamento do IPTU da capital; 105/2020, solicitando ao governo estadual que promova estudos quanto à elaboração e execução de um programa emergencial de ajuda a feirantes, microempresas, contribuintes individuais, trabalhadores autônomos e informais, possibilitando a manutenção de suas subsistências neste período de isolamento social; e a 106/2020, solicitando à Superintendência Regional dos Correios, que sejam adotadas medidas urgentes para garantir a disponibilização dos equipamentos de proteção individual – EPI’s, bem como de todos os demais insumos necessários para a segurança e prevenção dos trabalhadores daquela empresa pública, em virtude da Covid-19.
Ainda na votação remota dessa quarta-feira, foram aprovadas as indicações de números 113/2020, que solicita ao governo do Estado a inclusão das pessoas com deficiência no grupo de alto risco em relação à pandemia do Covid-19 (coronavírus), garantido-lhes todos os direitos inerentes a esta inclusão; 115/2020, que solicita ao governador e ao secretário de Estado da Agricultura, realização de estudos para que se discutam, elaborem e executem um “Programa Estadual Emergencial de Produção de Alimentos e Abastecimento Popular”, com o intuito de assegurar a produção de alimentos e abastecimento, a curto, médio e longo prazo, para a população sergipana em virtude da declaração de calamidade pública; e, por fim, a Indicação 116/2020, que solicita do governo de Sergipe a inclusão dos cuidadores de idosos, também, como grupo prioritário, no Calendário Estadual para Vacinação Anual contra a gripe, visto que não há lógica em vacinar os idosos e deixar desprotegidos aqueles que desempenham suas atividades laborais e em contato com direto com eles.
“Trabalhamos intensamente nesse período, eu com a minha assessoria, acompanhando os problemas gerados pela pandemia do Covid-19, também dialogando com as pessoas e com segmentos da sociedade sergipana que nos passaram demandas e propostas que se somaram as nossas, e que transformamos nesse conjunto de indicações que foram apreciadas hoje e aprovadas. Vamos esperar, agora, que as autoridades e órgãos que foram acionadas por meio dessas indicações, venham atender às solicitações apontadas e que busquem encaminhar da melhor forma e no menor espaço de tempo possível essas propostas, porque o momento pede ações e urgência nessas ações”, externou o deputado Iran Barbosa, informado que na próxima semana deverá haver nova votação, onde estarão sendo apreciadas outras propostas já apresentadas pelo parlamentar.
