O deputado estadual e professor Iran Barbosa, do PT, tem acompanhado de perto a situação do Magistério do estado de Sergipe, relativamente ao cumprimento dos seus direitos e conquistas por parte dos gestores públicos. O parlamentar, há muito tempo, vem observando o desrespeito dessas garantias por parte de inúmeros administradores municipais.
O Magistério da cidade de Poço Verde, por exemplo, vem sendo prejudicado, reiteradamente, em função do não pagamento do reajuste do valor do Piso Salarial da categoria, com a necessária repercussão em todos os níveis e classes da sua carreira, como definido nos termos da Lei Nacional 11.738/2008. E a situação do Magistério poçoverdense é ainda mais grave porque essa situação se registra de janeiro a junho de 2018; de janeiro a outubro de 2019; e em todos os meses de 2020.
Na segunda-feira (01), Iran enviou ofício ao prefeito de Poço Verde, Iggor Oliveira, cobrando a regularização da situação, que vem prejudicando, drasticamente, os professores e professoras daquela rede municipal de ensino, como também as suas famílias.
“Diante disso, e dada a urgência da correção do valor do Piso Salarial que, conforme a lei, deve ocorrer no mês de janeiro de cada ano, estou solicitando providência no sentido de o prefeito enviar Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal de Poço Verde, de forma a dar cumprimento à Lei Nacional Nº 11.738, garantindo, assim, o direito legítimo dos educadores e educadoras daquele município, evitando um acúmulo ainda maior do passivo trabalhista já contraído pela Administração frente à categoria, que vem sofrendo com a ausência dessa medida legal”, apelou o petista.
“Trata-se de uma questão não só de respeito à lei, algo que todo gestor tem por dever observar; mas, sobretudo, de humanidade e de respeito às conquistas de uma categoria que educa e prepara para o futuro os filhos e filhas das famílias poçoverdenses”, afirmou Iran Barbosa.
