No próximo dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 30 anos. O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, aproveitou a sessão remota desta quinta-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para destacar o trigésimo aniversário da Lei nº 8.069/1990, que estabeleceu direitos a meninos e meninas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.
Iran, que é membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa, enfatizou que, como educador, sempre foi militante dessa causa e lembrou que a lei, por sua completude e avanços, é reconhecida e muito referenciada internacionalmente, mas que após três décadas de vigência, embora seja uma lei avançada, o ECA ainda guarda uma distância da letra do texto para o que deveria estar sendo aplicado quanto à proteção e à assistência às crianças e adolescentes do País.
“Na prática, ainda estamos muito distantes, em relação às políticas públicas, na transformação da infância e adolescência numa prioridade absoluta no Brasil”, avalia o parlamentar, reconhecendo a importância da lei nessas três décadas, ainda que falte muito para alcançar a sua plena efetividade.
Iran Barbosa destacou, ainda, o diálogo que teve, na noite da quarta-feira, 8, com as presidentas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, Iolete Ribeiro; do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe – CEDCA, Glícia Salmeron; e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju – CMDCA, Arlene Batista, em um “live” realizada nas suas redes sociais, em comemoração aos 30 anos do ECA. Na ocasião, foi debatido o tema “Conselhos de direitos: prioridade absoluta, agora mais do que nunca”.
“O nosso mandato planejou e buscou organizar, para o ano de 2020, uma série de atividades, em parceria com diversos setores vinculados às lutas pelos direitos de crianças e adolescentes, para comemorar o 13 de julho. Infelizmente, fomos todos pegos pelas anormalidades da vida trazidas pela pandemia da Covid-19. Mas o debate que promovi ontem (8) foi muito frutífero. Elas fizeram uma boa abordagem dos 30 anos do ECA, destacaram os avanços, mas também as dificuldades para a implementação dos conselhos e do próprio Estatuto”, colocou Iran, ressaltando a situação dos conselheiros, representantes da sociedade civil no Conanda, que só estão atuando por conta de uma liminar, já que o governo federal havia extinguido esse espaço.
O petista reafirmou o seu compromisso pessoal, por sua história de luta e militância em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e afirmou que continuará a colocar o mandato que representa a serviço dessa causa.
“Este momento de pandemia tem sido muito duro para as cerca de 65,6 milhões de crianças e adolescentes do país atingidas também pela violência, por abusos, pela fome e, ainda, muitos se tornaram órfãos por perderem os pais para a Covid-19. Mas, como se não bastasse tudo isso, esse universo de pessoas tem enfrentado também os desmontes das políticas públicas, em andamento há algum tempo, especialmente o congelamento, no orçamento brasileiro, dos gastos públicos nas áreas sociais. Temos muito ainda por lutar e avançar”, externou o parlamentar petista.
