Neste 13 de julho, data que marca os 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o deputado estadual Iran Barbosa (PT), na condição de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), participou do ‘Ato virtual – Eca 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes’.
O evento foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, atualmente coordenada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), e contou com debates sobre os avanços e desafios para o ECA, além do lançamento de uma Carta Aberta intitulada ‘Os 30 Anos do ECA e as Ameaças aos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil’, que denuncia retrocessos nas políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes brasileiros. O documento foi assinado por parlamentares brasileiros e representantes da sociedade civil e foi entregue ao deputado federal Marcos Pereira (PRB), 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados.
Iran registrou a satisfação em participar do evento, ressaltando a importância da união em defesa da política de proteção integral às crianças e aos adolescentes.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei para a garantia de direitos, que alcançou avanços fundamentais na defesa dos direitos humanos. Porém, passados 30 anos, ainda há uma distância entre o que lei determina e o que acontece na prática”, ressaltou Iran.
“O momento atual da história do país é extremamente preocupante, pois está havendo um desmonte das políticas garantidoras dos direitos da infância e adolescência, o que requer nossa união em defesa do que já foi conquistado. Não podemos deixar que ocorra um retrocesso dessa política de proteção integral”, entende.
Ainda durante a fala, Iran Barbosa pontuou a necessidade da imediata aprovação da PEC que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) um instrumento permanente de financiamento da educação pública.
“Faz-se necessária a imediata aprovação do novo FUNDEB para que possamos avançar nesse setor estratégico para o desenvolvimento não só das crianças e dos adolescentes, mas do país”, disse.
“Aproveito para manifestar meu repúdio às falas atribuídas ao novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendendo que crianças sejam punidas com castigos físicos. Não podemos aceitar essa antipolítica da defesa das crianças e dos adolescentes, que estimula violência contra essas pessoas vulneráveis”, manifestou Iran Barbosa.
Confira aqui a Carta Aberta:
CARTA-ABERTA-FRENTE-PARLAMENTAR
