A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, na manhã desta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 189/2020, do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre o pagamento de seguro e de pensão especial, conforme o caso, aos dependentes de servidores públicos e empregados públicos, efetivos, bem como ao pessoal contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, da Administração Pública Estadual, que tenham atuado no combate e no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19 e que em razão disso tenham falecido. O pagamento do seguro e da pensão especial, no entanto, foram restringidos aos trabalhadores do Serviço Público que efetivamente estiverem atuando na área da saúde.
Diante dessa limitação, o deputado Iran Barbosa, do PT, apresentou Emenda Aditiva ao Projeto de Lei, ampliando o benefício (pensão especial de 50% da remuneração percebida pelo profissional contratado temporariamente ou R$ 15.000 como seguro ao servidor ou empregado público) aos dependentes não só daqueles em atividades da área de saúde, como prevê o projeto, mas também aos trabalhadores cujas profissões, de nível superior, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas.
Iran Barbosa também buscou incluir os profissionais que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio, presencialmente, nos estabelecimentos de saúde para a consecução daquelas atividades, no desempenho de atribuições em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios.
A Emenda Modificativa apresentada pelo parlamentar, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados – 10 votos contrários, 4 favoráveis e 9 ausências –, com o argumento de que geraria mais despesas para o Executivo.
“A proposta que apresentei acompanha iniciativas semelhantes que tramitaram no Congresso Nacional e que já foram aprovadas. Nós sabemos que o risco de contrair a Covid-19 é maior para quem está na linha de frente do combate à doença, como médicos, enfermeiros e os diversos especialistas que atuam diretamente com os infectados pelo vírus, mas é fato que existem outros profissionais que também estão nesse enfrentamento direto, lidando de alguma forma com pessoas contaminadas, como os assistentes sociais, por exemplo”, disse.
“Lamento que esse entendimento não tenha sido compreendido por parte dos colegas parlamentares, que preferiram se ater a questões econômicas, deixando de lado o caráter de justiça e de igualdade de tratamento aos familiares daqueles que estão atuando diretamente no combate à pandemia e que ficaram de fora da abrangência desse projeto, que reputo de grande importância”, externou o petista.
Medida de justiça
Para Iran Barbosa, a ampliação do alcance do benefício à pensão especial ou ao seguro , sugerida por sua Emenda, é medida de justiça para com os trabalhadores do serviço público que estão enfrentando no dia a dia a pandemia do novo coronavírus, colocando as suas vidas em risco.
“É preciso compreender que há muitos servidores, nesse momento de crise sanitária, que podem ser contaminados no exercício das suas atividades e que, necessariamente, não são da área da saúde, mas, sem eles, o combate à pandemia estaria totalmente comprometido, tal a importância das suas atividades, como os condutores de ambulâncias, por exemplo”, explicou o parlamentar.
“A ideia é sempre de que essa lei não precise ser acionada pelos familiares dos trabalhadores, porque o que desejamos mesmo é que nenhum venha a perder a vida no combate à Covid. E entendo que o momento não é de estarmos levantando preocupações de ordem financeira e limitar o alcance dessa medida protetiva às famílias dos trabalhadores, mas de somarmos esforços para adotarmos medidas de justiça com aqueles que estão arriscando as suas vidas na defesa das nossas”, concluiu Iran Barbosa, que votou favoravelmente ao Projeto de Lei, ainda que a sua Emenda tenha sido rejeitada.
