Com o objetivo de aprofundar a discussão em torno do Projeto de Lei Complementar N° 06/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, conseguiu que fosse realizada, na manhã desta segunda-feira (07), uma reunião com participação de representantes da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), do Poder Executivo e do vice-presidente e assessores do Sindicato dos trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE).
A reunião, que ocorreu na Sala da Presidência da Alese, cumpriu, também, o objetivo de buscar o avanço das negociações para a garantia da paridade aos Servidores públicos que fazem jus a esse direito e para a manutenção do Sergipe Previdência sem inchaço da sua estrutura administrativa, e foi fruto de uma reivindicação apresentada pelo deputado Iran Barbosa ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, e ao líder do governo na casa, deputado Zezinho Sobral, após a Sessão ocorrida na última quinta-feira (03), quando os professores e professoras fizeram vigília, em frente à Alese, alertando para os perigos contidos no Projeto de Lei Complementar.
“Após a minha solicitação, o deputado Zezinho Sobral, na condição de líder do governo, agendou a reunião para esta segunda-feira, e eu comuniquei, imediatamente, à professora Ivonete Cruz, presidenta do SINTESE, que a reunião contaria com a participação do diretor-presidente do Sergipe Previdência, José Roberto de Lima Andrade; bem como do representante da Procuradoria Geral do Estado”, destacou Iran Barbosa.
Durante a reunião ficou acertado que, em relação à definição da Taxa Administrativa do Sergipe Previdência, o governo do Estado deverá apresentar ao sindicato uma nova proposta de texto que assegure o funcionamento qualificado da Instituição, sem sobrecarregar a transferência de recursos do fundo previdenciário para as funções administrativas.
Já em relação à garantia da manutenção do direito à paridade para os servidores públicos que ingressaram no Serviço Público Estadual até 31 de dezembro de 2003, na forma estabelecida na Constituição Federal e já referendada pelo STF, após contato telefônico do deputado Iran Barbosa com o Dr. Kleidson Nascimento dos Santos, Procurador-Chefe da Coordenadoria Consultiva e do Contencioso da Via Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado, ficou acertado que haverá uma nova rodada de discussão, na quarta-feira (09), com o SINTESE, na busca da construção de um texto consensuado, quando se espera avanços nas negociações.
“Foi uma reunião importante, da qual participaram também os colegas deputados Luciano Bispo, Zezinho Sobral e Adaílton Martins. O presidente Luciano Bispo, informou, inclusive, que se tudo ficar resolvido até quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar deverá ir à pauta de votação; mas, caso seja necessário, poderá adiar a sua votação para a próxima semana”, explicou Iran Barbosa.
“Agradeço a contribuição de todos e espero que, diante dos bons argumentos apresentados pela direção e pela assessoria do SINTESE, consigamos resolver esses impasses até a próxima quarta-feira”, disse o parlamentar petista.
