A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei Nº 64/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao município de Aracaju um imóvel para a construção e instalação da sede da sua Câmara Municipal. O deputado Iran Barbosa (PT) defendeu e votou favorável ao Projeto e destacou que a edificação da nova sede para a instalação do Legislativo Municipal da capital sergipana é uma necessidade para o bom funcionamento daquele poder.
De acordo com a propositura aprovada, o terreno a ser doado é pertencente ao Estado de Sergipe e está localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), em Aracaju. Prevê, ainda, que o Poder Legislativo Municipal terá o prazo de cinco anos para realizar a construção.
Iran Barbosa, que já foi vereador por Aracaju, pontuou que o Poder Legislativo Municipal não dispõe de instalações adequadas, que o atual prédio é um ambiente insalubre e sem condições de atendimento aos mínimos padrões arquitetônicos vigentes, e que essa situação causa diversos transtornos ao funcionamento das atividades legislativas e administrativas.
“O atual espaço é incompatível com a função política que o Poder Legislativo tem que cumprir, sendo isso um grave problema não só para os vereadores, mas, principalmente, para os funcionários da Casa e para o povo, que, ironicamente, não conta com condições adequadas de acompanhamento dos trabalhos parlamentares e não conta com garantias de acessibilidade”, entende.
O parlamentar também lembrou que esta não é a primeira vez que ocorrem tratativas para que o Poder Legislativo Municipal consiga fazer a construção de sua nova sede
“Acompanhei algumas movimentações feitas por diversos presidentes em legislaturas distintas. Por exemplo, em 2018, quando foi apresentado o projeto do novo prédio e eu pude acompanhar seu detalhamento, destaquei que se tratava de um projeto bastante arrojado. Também analisei a necessidade de o novo espaço ser voltado para a facilitação do envolvimento da população nos trabalhos legislativos”, disse.
“Votei favorável porque entendo que a medida cumpre a finalidade pública de promover essas adequações e também avalio ser necessário ter uma sede adequada para o desenvolvimento dos trabalhos da Câmara Municipal de Aracaju, numa perspectiva de possibilitar a participação efetiva da comunidade no processo político da nossa capital, porque o atual prédio do Poder Legislativo Municipal é um local inadequado para o cumprimento de suas relevantes atribuições”, justificou Iran Barbosa.
