Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, destacou a data na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e cobrou o fortalecimento dos conselhos de direitos e das políticas de proteção a este segmento vulnerável da sociedade.
Para Iran, a data tem uma forte simbologia para todos que militam na defesa dos direitos da criança e do adolescente e que compreendem a importância de garantir prioridade absoluta para essa faixa etária da população, como sujeitos de direitos, em formação, e que precisam da tutela e da proteção da família, do Estado e da sociedade.
“Quero me somar a todos que, nesta data, destacam a importância de termos uma ampla rede de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, e parabenizo todas as entidades da sociedade civil, os órgãos oficiais, os militantes sociais e cada cidadão e cidadã que atuam nessa importante causa”, afirmou o parlamentar, relembrando o triste caso de Araceli Crespo, que tinha 8 anos quando foi raptada, no dia 18 de maio de 1973, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo, fato que levou à definição dessa data de luta.
“Infelizmente, esse bárbaro crime segue impune até hoje, muito possivelmente pela condição econômica e social dos criminosos, que eram de famílias ricas e importantes”, lamentou.
Ainda segundo Iran, além de rememorar a data e denunciar os casos de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes, é preciso sempre reafirmar compromissos com essa causa, lutando pelo fortalecimento do sistema de garantia dos direitos infantojuvenis, especialmente dos conselhos de direitos, que precisam ser respeitados, estimulados e valorizados; além de cobrar a implementação das diretrizes fixadas, desde o ano de 2000, no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, garantindo que essas diretrizes sejam também implementadas e cumpridas no âmbito dos estados e municípios.
O parlamentar cobrou, ainda, a consecução de políticas públicas voltadas à proteção infantojuvenil baseadas em dados estatísticos e, também, a ampliação dos investimentos nessas políticas.
“Dados existem e são importantes para que conheçamos a realidade cruel da violência que se pratica contra os nossos meninos e meninas em todos os cantos do Brasil. E com esses dados em mãos, é preciso garantir formas de enfrentamento mais adequadas. Precisamos, também, ampliar a destinação de recursos nos orçamentos para programas e projetos que assegurem o combate e o enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, porque não há efetividade nas políticas públicas sem recursos”, externou o deputado Iran Barbosa.
