Nesta quinta-feira, 17, Dia Nacional do Funcionário Público Aposentado, em discurso na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, aproveitou a data para parabenizar todos os servidores e servidoras públicos que já se dedicaram, ao longo da vida laboral, a prestar serviços à população nos mais variados segmentos do serviço público, e que adquiriram o direito à aposentadoria.
“Quero me dirigir a todos esses funcionários públicos aposentados no dia de hoje, prestando as minhas homenagens e, no caso específico de Sergipe, quero fazer isso reiterando o que venho pedindo há algum tempo: que o governo estadual repense, imediatamente, a política de confisco de uma parte significativa dos proventos dos seus servidores aposentados e pensionistas que estão sendo profundamente massacrados após a Reforma da Previdência estadual”, afirmou o parlamentar, lembrando que a Reforma previdenciária do Estado estabeleceu o desconto de 14% sobre os proventos e pensões naquilo que excedam o valor de um salário-mínimo, enquanto a Constituição brasileira estabelece o teto do Regime Geral de Previdência Social para que se tenha a incidência do desconto previdenciário.
Iran aproveitou para, também, solicitar da Mesa Diretora da Alese que traga à pauta de votação o Projeto de Lei Nº 32/2020, de sua autoria, que prevê a criação do Dia do Servidor Público Estadual Aposentado e Pensionista do Estado de Sergipe, a ser comemorado todo dia 30 de março, devendo ser incluído no Calendário Oficial de datas e eventos do Estado. A data alusiva remete ao dia de criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipe Previdência.
“Esta seria uma forma de a Casa prestigiar os servidores públicos aposentados e pensionistas do nosso Estado”, apontou.
Ainda segundo Iran, o seu projeto busca não só estabelecer um dia no Calendário Oficial de datas de Sergipe mas, também, define um conjunto de iniciativas a serem observadas pelo Poder Público Estadual para valorizar essa categoria, como promover campanhas que visem à elevação da autoestima e do reconhecimento social do servidor aposentado e pensionista; promover encontros, palestras, simpósios, seminários, oficinas e outras atividades que contribuam para a compreensão da realidade previdenciária de Sergipe; realizar solenidades que tenham como objetivo a homenagem a servidores estaduais aposentados que se destacaram pela sua contribuição à organização e à luta pelos direitos previdenciários; promover apresentações e debates com a população, especialmente com os servidores públicos, sobre estudos e iniciativas oficiais com vistas à capitalização e à saúde financeira do Regime Próprio de Previdência; além da buscar dar publicidade à situação econômica, financeira, atuarial, administrativa e patrimonial do Sergipe Previdência em audiências públicas anuais, a serem realizadas no plenário da Alese.
“Os servidores públicos aposentados de Sergipe, diferente do que muita gente pensa, não estão na inatividade; eles são seres humanos ativos, que vivem intensamente e muitos sustentam as suas famílias, e merecem, sim, ser lembrados e homenageados por suas contribuições. E é isso que pretendemos com esse Projeto de Lei, assim como desafiar o Poder Público do Estado a estar, permanentemente, realizando estudos e iniciativas com vistas a manter a capitalização e a saúde financeira da nossa Previdência, além de dar transparência e publicidade à situação real do nosso Sergipe Previdência ”, enfatizou, reforçando o pedido para que a Mesa Diretora da Alese traga a matéria à pauta e coloque para votação o Projeto de Lei Nº 32/2020.
