Na manhã desta quarta-feira, 14, os deputados estaduais de Sergipe aprovaram o Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece metas, prioridades e orientações para a elaboração do Orçamento do Estado para o exercício de 2022.
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) apresentou 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em áreas como educação, magistério, servidores públicos, agricultura familiar e camponesa, erradicação da pobreza, abastecimento de água, concursos públicos, bibliotecas, meio ambiente e direitos humanos.
Das 16 emendas apresentadas pelo parlamentar, seis acabaram rejeitadas em plenário, mas outras nove foram aprovadas e uma foi retirada após negociação com o líder do governo na Assembleia Legislativa.
Servidores Públicos
Iran apresentou a Emenda Aditiva nº 1 para garantir que no Orçamento de 2022 o governo reservasse recursos para proceder à valorização dos seus servidores públicos, assegurando a revisão salarial anual da categoria, cumprindo com o que dispõem a Constituição Federal e a Constituição Estadual em relação a reposição salarial.
“A valorização do servidor público deve ser uma das prioridades da Administração e o nosso objetivo era assegurar uma diretriz para garantir ao menos a revisão salarial anual desses trabalhadores, que têm sido duramente sacrificados ao longo de quase uma década sem reajustes, o que é inadmissível, já que não há impedimento legal para isso. Bastaria vontade política. Infelizmente, a Emenda não prosperou”, ressaltou.
Nutricionistas e concursos
Já com a Emenda Aditiva nº 6, o petista procurou fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no âmbito Estadual, através da criação do cargo de Nutricionista e estruturação da carreira profissional desta categoria, assegurando a inserção desses profissionais no quadro efetivo de servidores públicos do Estado, por meio de concurso. A emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Outra emenda rejeitada, a de número 11, apontava que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria conter a previsão para o Estado promover a convocação dos concursados que se encontram dentro do número de vagas dos concursos públicos em validade, realizados pela Administração Direta e Indireta, bem como da eventual necessidade de criação de Cargos Públicos para chamamento dos excedentes.
Magistério
Outra categoria que o parlamentar buscou valorizar na construção da LDO foi a do Magistério. Iran apresentou a Emenda Aditiva de nº 12 para que, no orçamento de 2022, houvesse previsão dos recursos necessários para realizar o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério da rede estadual, de acordo com a Lei Nacional Nº 11.738/2008.
“Fiz o necessário debate para tentar convencer os colegas parlamentares sobre a importância de aprovarmos essa Emenda, tendo em vista que o governo de Sergipe não vem procedendo com a correta revisão desse direito dos professores, assegurado em Lei. Lamentavelmente, a minha proposta não foi aprovada”, lastimou o petista.
Saneamento e Educação
O deputado Iran Barbosa apresentou, ainda, mais duas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 93/2021, as de números 3 e 6, ambas rejeitadas pela maioria dos parlamentares. A primeira procurou assegurar diretriz para a universalização do abastecimento de água e expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto em Sergipe, exclusivamente, através da empresa pública estadual em saneamento, a Deso.
A outra Emenda assegurava no Orçamento a manutenção e o desenvolvimento do ensino público estadual com aplicação de no mínimo 26% da receita tributária do Estado em educação, de acordo com a meta estabelecida no Plano Estadual de Educação.
“Foram outras duas emendas importantes que acabaram rejeitadas e que previam recursos para a universalização do acesso à água e para a extensão da rede de esgoto, em Sergipe, valorizando o trabalho realizado pela nossa companhia pública, a Deso; bem como garantir, no Orçamento, que o governo do Estado venha a cumprir o que determina o nosso Plano Estadual de Educação, que é a aplicação, na Educação, de no mínimo 26% dos recursos tributários arrecadados. Lamentavelmente, ano após ano, Sergipe vem descumprindo a Lei, com o governo mal aplicando 25% da sua receita de impostos apenas”, alertou o petista.
