O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o ano de 2022 foi aprovado, na última quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A LDO é a peça que orienta a elaboração da proposta orçamentária do governo e a execução do Orçamento no exercício do ano seguinte, entre outras funções.
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) propôs 16 emendas ao Projeto apresentado pelo governo, das quais nove foram aprovadas – quatro integralmente e outras cinco, com alterações –, contemplando áreas como agricultura familiar e camponesa, agroecologia, erradicação da pobreza, bibliotecas, meio ambiente, direitos humanos e serviço público.
“Foram contribuições que apresentei, defendi e conseguimos com que fossem aprovadas. São emendas que ajudaram a melhorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e que vão beneficiar setores importantes. Essa é uma tarefa intrínseca ao trabalho do parlamentar, que é estar atento, dialogando com os segmentos com os quais temos relação, para buscar contribuir na construção do Orçamento do Estado, tarefa essa que cumpro com muita satisfação”, afirmou Iran.
Mas, para além das propostas do petista que foram aprovadas este ano, ele teve outras que já vieram incorporadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado pelo Poder Executivo, fruto de emendas aprovadas em anos anteriores.
Transparência
Como mecanismo de transparência das contas públicas, o deputado Iran Barbosa apresentou e teve incorporada a proposta que permite o acesso, por parte da Assembleia Legislativa, aos dados constantes nos sistemas virtuais de controle financeiro do Estado de Sergipe, em plataforma on-line, da mesma forma que o Tribunal de Contas do Estado acessa.
Participação Popular
O parlamentar também conseguiu incorporar à LDO a proposta que define que o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, deve promover a participação popular durante o processo de elaboração e discussão do Orçamento para o exercício de 2022, devendo realizar ao menos uma audiência pública em cada um dos territórios do Estado de Sergipe, podendo utilizar-se de outros meios, além desses, visando aumentar a participação social.
Direitos Humanos, Cultura e SUAS
Três outras emendas do parlamentar, aprovadas em anos anteriores, passaram a incorporar a LDO. Uma delas define como prioridade o fortalecimento das políticas de proteção, promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, jovens, idosos, da mulher, das pessoas com deficiência, de povos e comunidades tradicionais, da segurança alimentar, da população negra, da comunidade LGBTQIA+ e das demais populações em vulnerabilidade social e econômica.
Uma outra aponta para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à cultura e suas diversas linguagens, dentre elas as artes cênicas, artes visuais, audiovisual, cultura popular, música, gastronomia, identificação de patrimônios material e imaterial, povos tradicionais, população do campo, dando prioridade à interiorização desta política.
E, uma terceira, busca promover o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, como fundamental para a execução da política de Assistência Social, garantindo o seu cofinanciamento.
