Foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a Indicação nº 447/2021, de autoria do deputado Iran Barbosa, do PT, que sugere que seja realizado estudo de viabilidade para que o Estado proporcione o pagamento de auxílio mensal, em valor a ser definido pela Administração Estadual, para todas as crianças e adolescentes do Estado de Sergipe que perderam seus pais devido à pandemia da Covid-19, até o alcance da maioridade civil.
Iran explicou que o cenário excepcional da pandemia deixou muitas crianças e adolescentes órfãos de pai ou mãe, biológico ou por adoção, que ficaram em situação de vulnerabilidade e o auxílio tem como objetivo amparar as crianças e adolescentes órfãos, auxiliando as famílias substitutas na alimentação, vestuário e demais despesas.
De acordo com os dados divulgados pelo Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19), o número de mortes de grávidas e puérperas por Covid-19 mais que dobrou em 2021 em relação à média semanal de 2020 e o aumento de mortes neste grupo ficou muito acima do registrado na população em geral.
Para o parlamentar, essa situação exige alternativas e políticas públicas que garantam a proteção integral e prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes.
“É essencial garantir auxílio para ajudar financeiramente às crianças e adolescentes desamparados que perderam seus pais durante a pandemia da Covid-19, tendo em vista que se trata de um grupo de pessoas extremamente vulneráveis e que merecem do Estado a prioridade absoluta de suas políticas públicas em virtude do princípio da proteção integral insculpido no Estatuto da Criança e do Adolescente”, justificou.
“Por isso que eu estou propondo que o Governo estude e encaminhe para esta Casa uma proposta que garanta um auxílio mensal para os órfãos até que alcancem a maioridade civil”, acrescentou Iran.
O petista pontuou que no Senado Federal está tramitando o Projeto de Lei Nº 2180/2021, que institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (Facovid); que na Câmara Federal também tramita o Projeto de Lei Nº 1824/2021, que institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV); e que em diversos estados do Brasil também já há projetos de lei, de iniciativa parlamentar e governamental, tramitando nas Casas Legislativas neste sentido.
“Portanto, o que estou apresentando através de Indicação é uma proposta que já está sendo debatida em vários estados e no Congresso Nacional. Aproveito para solicitar que a propositura seja incluída na pauta de votação”, falou Iran.
