O deputado Iran Barbosa (PT) aproveitou a Sessão em que foi lido, no Expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 182/2021, que dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Sergipe, para reiterar a sua proposta, apresentada ao governo do Estado, para que instale uma Mesa de Negociação e dialogue com as representações sindicais dos servidores públicos para tratar de políticas de valorização para as diversas categorias desses trabalhadores e sobre a revisão salarial anual, que não é respeitada há quase uma década.
Na Sessão Ordinária da Alese desta terça-feira, 17, o parlamentar voltou a denunciar a política de desvalorização e de ataques aos direitos dos servidores públicos estaduais.
Iran lembrou também a posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) favorável à revisão salarial dos servidores, destacando o posicionamento dos conselheiros no sentido de confirmar o direito constitucional dos servidores públicos à revisão inflacionária, orientando os gestores que “revisão salarial” e “reajuste salarial” são institutos diferentes.
Além disso, Iran também pontuou que o próprio governo estadual aponta que as contas públicas alcançaram equilíbrio fiscal, com crescimento das receitas superior às despesas.
“Os servidores públicos estaduais convivem com uma completa falta de política de valorização que estimule a sua permanência no serviço público, amargando quase uma década sem reajuste salarial. Por outro lado, há um crescimento das receitas, o que já facilita a possibilidade de o governo buscar dialogar, através de uma Mesa de Negociação, com os servidores públicos, até porque o comprometimento da receita corrente líquida com os investimentos na folha de pessoal está muito bem equilibrado e abaixo dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Só falta vontade política por parte do governo para garantir a retomada do respeito à busca da dignidade salarial dos servidores”, entende.
Parabéns ao Sindijus
Aproveitando o momento, o parlamentar parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus/SE) pela luta constante e pela bem sucedida negociação em busca da garantia dos direitos dos servidores públicos daquele Poder e do serviço público em geral. Iran também já adiantou o seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 182/2021.
