Neste 21 de setembro, Dia do Auditor Fiscal Tributário, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, usou o espaço da tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para dar destaque à Semana do Fisco Estadual, instituída pela Lei nº 8.691/2020, iniciativa de sua autoria. De acordo com a Lei, a Semana do Fisco Estadual deve ser comemorada, anualmente, sempre na semana sobre a qual recaia o dia 21 de setembro.
O parlamentar lembrou que o projeto que deu origem à Lei nasceu do diálogo com entidades da categoria do Fisco e apontou, entre as medidas que ela indica, a determinação para que os Poderes Públicos estaduais, durante a semana em questão, utilizem todos os recursos de comunicação social disponíveis, com o objetivo de dar ampla publicidade às atividades programadas para a referida semana; sensibilizar a população para a importância do Fisco Estadual para o desenvolvimento e a qualidade de vida no Estado; promover a adesão da participação dos sergipanos nas atividades da Semana instituída pela Lei; convidar e envolver os mais amplos setores da sociedade na realização da Semana do Fisco Estadual, especialmente as entidades representativas desses profissionais; e estimular a compreensão de que as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são essenciais ao funcionamento do Estado.
“Para além desse estímulo e compreensão coletiva de que as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são essenciais ao funcionamento do Estado, estão entre os objetivos da Semana do Fisco Estadual, também, estimular a arrecadação e fiscalização são essenciais ao funcionamento do Estado; promover atividades que contribuam para a Educação Fiscal dos sergipanos; incentivar a ampla participação popular na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das Políticas Fiscais do Estado”, apontou o petista.
Iran ressaltou que, com a pandemia de Covid que ainda persiste, muito do que se poderia programar para esta Semana não está sendo possível, mas que embora os Poderes Públicos não estejam realizando nenhuma atividade, os trabalhadores do Fisco estadual estão mobilizados e em luta, na defesa dos seus direitos e da boa estruturação da máquina arrecadadora do Estado.
“Quero aproveitar a oportunidade para destacar que o Fisco estadual está num processo de greve, com uma pauta de reivindicações que eu já apresentei aqui, em outro momento, que passa pela unificação das carreiras do Fisco do estado de Sergipe; pela garantia de direitos dessa categoria; e, exatamente hoje, eles estão deflagrando um novo processo de greve, agora de quatro dias, assim como estarão realizando o seu 10º Congresso Estadual nesta que é a Semana Estadual do Fisco”, informou Iran Barbosa, manifestando apoio e solidariedade à luta dos trabalhadores do Fisco.
