O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, aproveitou a sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, 13, um dia depois das comemorações do Dia das Crianças, para cobrar a tramitação do Projeto de Lei nº 214/2019, de sua autoria, que prevê a comunicação, pelos condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública, de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, praticados em seu interior. A proposta foi protocolado na Casa no dia 23 de setembro de 2019.
“Esse projeto apresentado por mim obriga os condomínios a notificarem os órgãos de segurança pública quando detectados indícios de violência doméstica e familiar não só contra a mulher, mas também contra criança, adolescente ou idoso”, disse.
“Neste sentido, quero solicitar da presidência da Casa para, assim que possível, pautarmos esse projeto para votação, por considerá-lo fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar, que tem aumentando consideravelmente, e esse é mais um mecanismo de ajudar na prevenção e combate a toda forma de violência que sofrem esses segmentos vulneráveis da população”, enfatizou o petista.
De acordo com o Projeto de Lei 214/2019, passará a ser “uma obrigação legal dos síndicos e/ou administradores devidamente constituídos de condomínios residenciais, verticais e/ou horizontais, localizados no âmbito do Estado de Sergipe, comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de Segurança Pública especializados sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar. O descumprimento gerará advertência, quando da primeira autuação da infração e multa, a partir da segunda autuação”.
