O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na manhã desta terça-feira, 21, para destacar a sua participação na Assembleia Extraordinária dos professores da rede pública municipal de ensino de Aracaju, realizada ontem (20), na sede do SINDIPEMA, e no ato do magistério público estadual, realizado em frente ao Palácio do Governo, na capital sergipana, na manhã desta terça-feira, 21, organizado pelo SINTESE.
Em ambos os espaços de luta, a pauta principal é a cobrança do cumprimento dos dispositivos previstos na Constituição Federal e na Lei Nacional n° 14.113/2021, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que prevê que no mínimo 70% dos recursos do Fundo sejam destinados ao pagamento desses Profissionais.
“Estamos cobrando, tanto do governo estadual, como do governo municipal de Aracaju e dos demais administradores municipais, que a parcela que cabe aos professores das chamadas sobras do Fundeb sejam asseguradas a esses profissionais, como estabelece a legislação de ensino que determina o mínimo de recursos a serem utilizados para o pagamento dos Profissionais da Educação”, disse o deputado petista, que é professor das duas redes de ensino.
Ainda de acordo com o parlamentar, que vem tratando desse tema e defendendo esse direito do magistério na Alese e nos vários espaços em que atua; outros estados e municípios brasileiros já procederam com a regularização dessa questão.
“Nós precisamos, em Sergipe, dar uma resposta a isso. Neste sentido, já apresentei Indicações dirigidas ao governador e aos 75 prefeitos dos municípios sergipanos; estou apresentando Requerimento com Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Educação e ofício a todos os prefeitos para que informem o montante arrecadado ao Fundo e o total do pagamento aos profissionais da educação; e estou dialogando com outras autoridades e órgãos que têm a função de fiscalizar o cumprimento da lei e as ações do Poder Executivo, para que juntos possamos enfrentar eventuais descumprimento dos dispositivos legais. São iniciativas legislativas que buscam contribuir com essa luta legítima do Magistério sergipano”, apontou o deputado e professor.
