Professores e professoras da rede pública de ensino da capital sergipana fizeram vigília e, depois, ocuparam, na manhã de ontem (22), a Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (Semed), em mais uma mobilização promovida pelo sindicato da categoria, o Sindipema, para cobrar do prefeito Edvaldo Nogueira que envie Projeto de Lei à Câmara de Vereadores a fim de autorizar o uso das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento da remuneração desses profissionais, como determina a legislação educacional do país.
A Lei Nacional n° 14.113/2021, que regulamenta o Fundeb, determina que o mínimo de 70% dos recursos do Fundo deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação.
A ação contou com o apoio e presença do deputado estadual Iran Barbosa, do PT, que também é professor da rede pública municipal de Aracaju. O parlamentar se solidarizou com a categoria e enfatizou que a cobrança do cumprimento da lei deve recair sobre o prefeito e, também, sobre os demais gestores que estão diretamente ligados à execução e ao ordenamento das despesas dos recursos da Educação no município.
“Foi uma ato bastante significativo que contou com a presença de muitos professores e professoras, e quero parabenizar a direção do Sindipema pela mobilização e pela luta. E é muito simbólico que a vigília e a ocupação tenham ocorrido na Secretaria Municipal de Educação porque o recado não serve apenas para o prefeito da capital, mas para todos que são responsáveis pela Educação do município, os gestores e os ordenadores de despesas. É com estes que temos que dialogar”, afirmou o parlamentar.
“E nesse diálogo temos que dizer que somos uma categoria que tem uma organização e estruturação de carreira legalmente estabelecidos a partir de uma legislação nacional, o que foi conquistado com muita luta. Portanto, nós exigimos o cumprimento dessa legislação nacional. E o gestor que não respeitar isso, estará fora da lei”, apontou o petista
De acordo com o professor Obanshe Severo, presidente do Sindipema, a ação na Semed deu resultado, ainda que não o esperado, com a categoria conseguindo uma reunião para discutir e resolver a questão com a apresentação dos dados relativos ao Fundeb do município de Aracaju, o quanto já foi utilizado e o quanto há de sobra.
“Foi uma ato excelente, que mostrou força da categoria e surtiu algum efeito. Conseguimos agendar uma reunião, na próxima terça-feira, às 9h, na Semed, para buscar resolver esse problema. E já estamos mobilizados para também pressionar os vereadores a cobrarem do prefeito Edvaldo Nogueira o envio do Projeto de Lei para que se proceda ao rateio das sobras do Fundeb do município com os profissionais da educação da rede”, informou Obanshe Severo.
