Por iniciativa do deputado estadual Iran Barbosa (Psol), a partir de uma solicitação feita por dirigentes do SINDISAN, sindicato que congrega os trabalhadores dos setores hídrico e de saneamento básico do estado, no próximo dia 2 de dezembro, sexta-feira, a partir das 8h30, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) promoverá uma Audiência Pública para debater o tema “O fortalecimento da DESO como empresa pública”. O evento conta com o apoio da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE).
Para fazer essa discussão, foram convidados Edson Aparecido da Silva, assessor de Saneamento da FNU e secretário Executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS); Silvio Sá, presidente do SINDISAN; Rodrigo Fernando, engenheiro civil; e o economista e ex-coordenador do Dieese em Sergipe, Luiz Moura.
“Essa é uma discussão importante, por se tratar da maior e mais importante empresa pública estatal sergipana, que precisa ser fortalecida para atender aos interesses dos sergipanos, e não às necessidades de mercado da iniciativa privada. Além disso, o novo marco legal do saneamento traz grandes preocupações porque seu conteúdo praticamente impõe que os municípios entreguem suas concessões de serviços de saneamento básico para que grandes grupos econômicos privados assumam. Água e esgotamento sanitário são direitos da população e não podem ser tratados como meras mercadorias a serviço do capital”, explica o deputado Iran Barbosa.
“A audiência pública que estamos propondo, em parceria com o SINDISAN, é justamente para que discutamos essa nova realidade e para que possamos encontrar os caminhos para continuar resistindo e para preservar a DESO como uma empresa pública forte e a serviço dos sergipanos, e não do capital privado”, defende o parlamentar.
Risco de privatização do setor
A Lei n° 14.026/2020, que definiu o novo marco legal do saneamento, abriu caminho para a privatização do setor. A partir dessa lei, empresas públicas não poderão ser contratadas diretamente pelos municípios e deverão disputar uma licitação com empresas privadas. Ao extinguir o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto, além de estabelecer prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços, o novo marco legal do saneamento é um verdadeiro estímulo à privatização.
Para o presidente do SINDISAN, Silvio Sá, é preciso debater o tema com a população, mostrando a importância da DESO como empresa estatal, e mobilizar a categoria urbanitária para buscar os caminhos para fortalecer a Companhia enquanto empresa pública e patrimônio do povo sergipano.
“A nova lei do saneamento básico, além de escancarar o setor para a iniciativa privada e criar dificuldades para as companhias públicas, tem um agravante que é o fim do subsídio cruzado, que financia o saneamento nos municípios mais pobres. Qual a empresa privada que vai querer investir nos municípios que não dão lucro? Nenhuma. Vão querer apenas os municípios das regiões metropolitanas e os que forem rentáveis. Os demais ficarão nas mãos do Estado, que, sem o subsídio cruzado, vai ter que tirar recursos de outros setores para investir em saneamento, o que vai prejudicar o conjunto da sociedade de outras maneiras”, alerta Silvio Sá.
De acordo com outro palestrante do evento, Edson Aparecido, a audiência pública acontece num momento importante, em que o processo de privatização dos serviços de saneamento e das empresas estatais do setor tem avançado muito no país.
“Em função disso, é preciso destacar que os desafios da universalização do acesso aos serviços de saneamento não serão superados através da privatização do setor e por um motivo muito óbvio: a necessidade de se levar água e o esgotamento sanitário se concentra sobretudo nos locais onde vive a população dos assentamentos precários, da área rural, dos quilombos e das periferias das cidades. E são exatamente nesses lugares que o setor privado não pretende atuar e intervir porque são áreas cuja possibilidade do lucro, que é o que norteia as ações do setor privado, é pequena”, ressalta.
“Então, diferentemente disso, o que precisamos fazer é trabalhar na perspectiva de fortalecer as empresas públicas do setor, no caso de Sergipe, a DESO, que ao longo de todos esses anos de existência deu provas da sua capacidade técnica e tecnológica, e que tem um corpo de funcionários, independentemente do governo de plantão, que exerce da melhor forma possível as suas atividades em favor da população. O que precisa ser feito mesmo é retomar os investimentos e os instrumentos de participação e controle da sociedade sobre a empresa”, afirmou Aparecido, parabenizando o deputado Iran Barbosa e o SINDISAN pela importante iniciativa.
