Na manhã desta quarta-feira, 27, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, voltou a cobrar, na tribuna da Assembleia Legislativa, que o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), refute qualquer proposta do governo federal de desvinculação total do orçamento da União como forma de superar a crise nos estados, como vem sinalizando o ministro da Economia, Paulo Guedes, que recebeu ontem (26), em Brasília, os governadores dos nove estados nordestinos para discutir reestruturação do Fundo Social, concessão de empréstimos e outras ações de repasse de recursos para estados e municípios.
Para reforçar a cobrança, o parlamentar fez questão de expor, na ALESE, a íntegra da “Carta dos Governadores do Nordeste”, fruto do encontro dos chefes dos Executivos da região, realizado em São Luís (MA), em 14 de março deste ano. No item “a” do ponto 3 do documento, destacou Iran, o grupo deixa claro que não concorda “com a ideia de desvinculações de receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em redução de importantes políticas públicas. Em vez disso, desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências”.
Segundo Iran, ainda que pese toda uma frustração dos governadores, relativamente ao resultado da reunião com o ministro, que pediu mais tempo para apresentar suas propostas, é preciso ficar atento e vigilante sobre o conteúdo que pode vir nesse pacote do ministro da Fazenda, que disse que será apresentado, em breve, para tentar resolver o problema fiscal dos estados.
“Neste sentido, retomando a abordagem que fiz nessa tribuna no dia de ontem (26), sobre a possível apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição visando a desvinculação geral do Orçamento da União, ressalto que os governadores nordestinos firmaram compromisso em não aceitar medidas que visem desvincular recursos orçamentários constitucionalmente assegurados para setores sociais como saúde e educação. E foi isso que cobrei do governador Belivaldo Chagas, ontem, que numa eventual proposta do governo federal de desvinculação de receitas para solucionar a crise fiscal dos estados, na condição de signatário desta carta, se posicione contrariamente à proposta, porque seria um retrocesso tal medida.”, enfatizou o parlamentar.
Reforma da Previdência
Entre outros itens da Carta também destacados por Iran, como a futura formação de um Consórcio para fortalecer a região e a defesa intransigente da manutenção e fortalecimento do Banco do Nordeste, da CHESF e da Sudene, Iran Barbosa lembrou que, no documento, os nove governadores nordestinos, relativamente à Reforma da Previdência defendida pelo governo Bolsonaro, posicionaram-se de forma crítica à proposta, saindo “em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros”. Ainda segundo posição dos governadores, “o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária”.
Iran destacou, ainda, que os chefes dos Executivos do Nordeste também rejeitaram a proposta do governo federal de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição brasileira garantias fundamentais aos cidadãos, enfatizando “ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados”.
“Com isso, é correto afirmar que os governadores do Nordeste têm posição crítica, em conjunto, também à Reforma da Previdência que recaem sobre os aspectos mais perversos dessa proposta: de desconstitucionalizar o direito previdenciário, de atacar os setores mais frágeis da população, e, o cerne dessa reforma, mudar o regime de repartição solidária para o regime de capitalização, que coloca exclusivamente nos ombros do trabalhador a responsabilidade pela capitalização do seu fundo previdenciário, o que é um crime social e nós não podemos aceitar. Sendo assim, vamos estar cobrando do governador Belivaldo Chagas, nos momentos adequados, posição coerente com a Carta que ele assinou”, apontou o petista.
