O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, apresentou a Moção de
Apelo Nº 49/2019 ao governador do Estado para que sejam tomadas as
iniciativas necessárias para a efetiva instalação e consequente
funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, instituído através da Lei Complementar nº 147/2007. A
Moção já foi devidamente aprovada pela unanimidade dos
parlamentares sergipanos.
“A falta de implementação
desse indispensável Conselho provoca um vácuo na organização
administrativa do estado de Sergipe na discussão da política de
direitos humanos”, entende.
Neste sentido, o parlamentar
defende que, para o aperfeiçoamento da democracia, é importante a
discussão de setores do aparelho do Estado com a sociedade civil
organizada.
“Um dos espaços para essa interação é
o Conselho Estadual e foi por isso que apresentei essa Moção, com o
objetivo de que esse Órgão funcione efetivamente porque as suas
atribuições legais são de extrema relevância para a sociedade,
sobretudo neste cenário de ataque aos direitos humanos em nosso
país”, salientou Iran Barbosa, lembrando que o momento é mais do
que adequado para que o governo tome essa medida, dada a aproximação
do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
