O deputado estadual Iran Barbosa (PT), através de ofício encaminhado ao prefeito do município de Boquim, Eraldo de Andrade, solicitou que o Projeto de Lei que deverá promover o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério daquela cidade, seja reencaminhado à Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com Iran, a referida propositura chegou a ser encaminhada à Casa Legislativa municipal. No entanto, foi retirada de tramitação por iniciativa do mesmo Poder Executivo, para que fossem promovidas adequações legislativas identificadas como necessárias.
“Ocorre que, até este momento, conforme informações, a propositura não foi reenviada, com as devidas adequações, para a necessária apreciação do Poder Legislativo Municipal”, alertou.
“Diante desse impasse e da urgência da correção do valor do Piso Salarial em referência que, conforme a Lei Nacional, deve ocorrer no mês de janeiro de cada ano, solicitei que o prefeito tome as medidas urgentes para o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal de Boquim, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Nacional Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e garantindo, assim, o direito dos educadores e educadoras daquela Cidade, evitando um acúmulo ainda maior do passivo trabalhista já contraído pela municipalidade frente à categoria, que sofre com a ausência dessa medida legal”, afirmou Iran Barbosa.
