Durante a Sessão Remota da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quinta-feira, 30, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) falou sobre a Indicação 395/2020, de sua autoria, que propõe ao governo do Estado a realização dos estudos pertinentes com vistas a obter alternativas legais para a renovação ou realização de novos convênios a serem assinados entre o Ipesaúde e os diversos municípios de Sergipe. A propositura já foi protocolada na Casa Legislativa e deverá ser apreciada na próxima semana.
O parlamentar pontuou que neste momento de dificuldades atípicas, em razão da pandemia do novo coronavírus, alguns municípios estão com problemas para conseguir a emissão das Certidões Negativas de Débitos necessárias para a celebração dos convênios, o que acarreta na impossibilidade de serem firmados e renovados.
Para Iran, a adoção de medidas alternativas evitará a suspensão do fornecimento dos serviços de Saúde para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo dos diversos municípios sergipanos. O parlamentar lembrou também que não é o ente municipal que repassa o pagamento para o Ipesaúde, mas o próprio servidor, através do pagamento de boleto individualizado.
“Estima-se que poderemos enfrentar um período de estagnação econômica e uma queda do PIB nacional que pode chegar a até 15%. Isto promove um impacto negativo na arrecadação dos Entes Federativos, o que pode fazer com que alguns municípios possam vir a perder a condição de obter as suas Certidões Negativas de Débitos”, explicou.
“A impossibilidade na emissão das Certidões Negativas de Débitos necessárias para a celebração dos referidos convênios é um fator que, a nosso ver, não deve ser obstáculo intransponível, neste momento, para a renovação ou firmamento de novo convênio com o Ipesaúde, devido à situação de calamidade enfrentada por esses municípios em razão do novo coronavírus”, justificou Iran Barbosa.
A Indicação é encaminhada ao governador do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, e ao presidente do Ipesaúde, Christian Oliveira.
“Diante da minha fala na Alese, o presidente da Casa Legislativa, deputado Luciano Bispo, informou que irá participar de uma reunião com o presidente do Ipesaúde para tratar sobre o tema. Solicitei que o deputado Luciano Bispo reforce o meu apelo para que possamos evitar a suspensão da prestação dos serviços do Ipesaúde aos servidores ”, disse.
