Na manhã desta quinta-feira, 22, os deputados discutiram e aprovaram, durante sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei N° 278/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da constituição de Quadro Específico de Pessoal de Natureza Provisória e em Extinção, composto pelos servidores titulares de cargos de provimento efetivo ou ocupantes de emprego público, das Unidades Assistenciais da Secretária de Estado da Saúde – SES.
O projeto, deveria promover a correção do sistema remuneratório variável (gratificações) dos profissionais das diversas categorias da Saúde estadual, que havia sido suspenso desde setembro.
O deputado Iran Barbosa destacou falhas na iniciativa do governo e apresentou Emenda Modificativa para garantir a retroatividade do pagamento dos citados benefícios ao mês de setembro deste ano, ocasião em que houve o prejuízo financeiro aos profissionais, com a suspensão dos direitos em seus salários. A emenda, no entanto, foi rejeitada com dez votos contrários e seis a favor, sendo registradas, ainda, oito ausências.
Durante a passagem da secretária da Saúde, Mércia Feitosa, na sessão da quarta-feira, 21, o petista já havia levantado a possibilidade de pagamento retroativo das gratificações cortadas da remuneração dos servidores da pasta.
“Essa foi uma reivindicação dos Profissionais da Saúde para a qual busquei dar efetividade com a apresentação da Emenda, para que garantíssemos a retroatividade sobre o que deixou de ser recebido pelos profissionais a partir do mês passado”, explicou Iran.
A emenda foi questionada pelo líder do governo, Zezinho Sobral (Podemos). Mas, para o deputado Iran Barbosa, os seus argumentos não eram convincentes, visto que o governo dispõe de recursos para as despesas que já vinham sendo efetuadas com o pagamento das gratificações até a suspensão.
“Não há como concordar com a análise do colega líder do governo. Essa Emenda atendia a pedido de membros das categorias que prestam serviço na saúde, das suas entidades representativas, e entendo que já havia previsão orçamentária para esse tipo de despesa. Infelizmente, quem perde com isso, mais uma vez, são os servidores da Saúde e eu lamento muito!”, externou Iran Barbosa.
