Em votação realizada na terça-feira, 4, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, votou contra a aprovação do Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), que dispõe sobre a gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou acumulação de acervo de processo e procedimentos; e declarou o seu voto contrário, também, ao Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que dispõe sobre a gratificação por acervo processual aos Conselheiros, Auditores/Substitutos de Conselheiros e Membros do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE.
O parlamentar justificou a sua posição contrária a ambos os projetos, entre outras razões, devido ao fato de que essas iniciativas geram a ampliação das imensas distorções já existentes entre os salários dos servidores e as remunerações dos membros desses órgãos e poderes.
“Não posso ser favorável a projetos de lei que aprofundam cada vez mais o fosso existente entre os salários pagos aos servidores que integram a base de sustentação dos serviços públicos, e os salários que são pagos aos membros que integram as cúpulas dos poderes e órgãos, que ficam numa situação salarial muito distante da base. Obviamente, nós sabemos das responsabilidades que têm os membros dessas instituições, mas defendo que os servidores sejam igualmente valorizados”, expressou.
O petista aproveitou para comparar o tratamento desproporcional entre a proposta de revisão salarial dos servidores e a alteração da remuneração dos membros dos poderes e órgãos.
“Nós temos que ter muito cuidado para preservar o equilíbrio entre as realidades de salários dentro do Serviço Público. Nós não podemos, cada vez mais, concentrar os recursos nas mãos de uma cúpula e impedir a valorização dos demais servidores. É uma proposta muito diferenciada, bastante desproporcional: 3% de reajuste para os servidores, quando a inflação ultrapassa os 10%, o que significa que não se garante sequer a reposição inflacionária do último período; enquanto se discute e aprova-se um projeto que amplia, ainda mais, a massa remuneratória de uma grupo seleto, aprofundando os abismos salariais”, afirmou.
Iran Barbosa também lamentou e expressou sua irresignação com a ausência, na pauta de votações, do Projeto de Lei que deveria ter sido encaminhado pelo Poder Executivo, após negociação com os sindicatos, que tratasse do reajuste ou revisão salarial dos servidores estaduais.
“Embora os percentuais tenham sido todos muito reduzidos, porque ficaram em 3%, mas todos os demais poderes e órgãos estão garantindo algum tipo de reajuste para os seus servidores, por isso temos que denunciar o silêncio do Poder Executivo no tocante a essa questão. Até o momento não houve nenhuma manifestação do governo, relativamente sobre qual será o tratamento dado aos servidores daquele poder, após uma década, praticamente, sem que os trabalhadores tenham tido qualquer tipo de revisão salarial”, pontuou.
