A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe realizou, na manhã desta sexta-feira, 10, uma Audiência Pública sobre a “Lei 13.019/2014 e o papel de transformação provocado por organizações da sociedade civil em Sergipe”. A atividade foi proposta pelo deputado estadual Iran Barbosa (Psol), em parceria com a Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC) de Sergipe.
Para a exposição do tema, foram convidados Alex Federle do Nascimento, secretário do Centro Dom José Brandão de Castro e membro da Plataforma MROSC de Sergipe; Carolyn Estella, gerente administrativa do Centro De Integração Raio de Sol (Ciras) e membro da Plataforma MROSC de Sergipe; e João Alexandre de Freitas Neto pela Articulação Semiárido Brasileiro pelo estado de Sergipe.
A Audiência Pública contou com a participação de diversos representantes das mais variadas entidades da sociedade civil.
O deputado Iran Barbosa, inicialmente, destacou a importância do debate, que teve como objetivo discutir como a parceria entre o Poder Público e as entidades da sociedade civil pode se dar de forma a efetivar o cumprimento de políticas que possam atender a população.
“A Audiência foi mais um espaço de debate, com vistas a discutir a relação entre o Poder Público e as entidades da sociedade civil. O nosso mandato, que defende a seriedade na utilização dos recursos públicos e também a participação da sociedade no uso desses recursos, promove esse espaço de discussão para ver como Sergipe tem avançado na implantação da Plataforma MROSC”, explicou.
“Gostaria de parabenizar as organizações da sociedade civil que atuam e buscam parcerias com o Poder Público, com seriedade e responsabilidade, na perspectiva de atender às demandas e os interesses maiores da população, mesmo diante de tantos desafios”, externou o parlamentar.
Lei 13.019/2014
O primeiro palestrante do dia, Alex Federle do Nascimento, fez um resgate do que são as organizações da sociedade civil, a importância e o papel das OSC´s, bem como a contribuição destas para o fortalecimento das políticas públicas, além dos desafios e contribuições para a sociedade.
Na oportunidade, Alex também fez um resgate histórico até a aprovação da Lei 13.019/2014, conhecida como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, além do cenário enfrentado pelas OSC’s na relação com o Poder Público em Sergipe, citando exemplos práticos.
“A nossa proposta aqui é de evidenciar os principais pontos e desafios que as OSC’s têm enfrentado nesse processo de parceria. Mesmo com a Lei 13.019, há ainda vários equívocos praticados pela Administração Pública. Os exemplos demonstram como o Estado tem atuado de forma a não observar o que dispõe a lei e, ainda assim, as organizações continuam na luta para, cada vez mais, servir à população da melhor forma”, observou.
Organizações da Sociedade Civil
De acordo com os dados apresentados, em Sergipe, existem cerca de 7.866 OSC’s. O Estado é o 23º em relação a quantidade de OSC’s em âmbito nacional.
A segunda palestrante foi a gerente administrativa do Centro De Integração Raio de Sol (Ciras), Carolyn Estella, responsável por trazer para o debate o exemplo prático, abordando desde o início histórico, passando pelos avanços e apresentação dos projetos desenvolvidos.
Palestrou, também, durante a audiência, João Alexandre de Freitas Neto. Apresentando o trabalho realizado pela Articulação Semiárido Brasileiro em Sergipe, João Alexandre defendeu que os resultados comprovam a importância do papel que cumprem as organizações na sociedade, defendendo a necessidade da efetividade do que dispõe a Plataforma com vistas a melhorar a parceria entre o Poder Público estadual e as organizações.
Por fim, o deputado estadual Iran Barbosa avaliou que audiência foi um espaço de troca de informações, relatos e apresentação de encaminhamentos.
“Como desdobramento do que foi apresentado, fica evidente a necessidade de aprofundarmos o diálogo com os governos, em suas diversas esferas, notadamente para que haja o cumprimento ao Marco Regulatório. O mandato que represento está à disposição para fazer esse diálogo”, observou.
Fotos: Joel Luiz/Alese
