No dia 31 de março deste ano, o mandato do vereador Iran Barbosa (PSOL) realizou, no Centro de Criatividades, uma importante plenária com representantes de povos de terreiro e de matriz africana do município de Aracaju.
A iniciativa foi um significativo espaço de diálogo e de construção coletiva para fortalecer a luta por respeito, direitos e políticas públicas que reconheçam a importância dessas comunidades e de suas tradições na sociedade. Na ocasião, debateram com os representantes presentes os advogados Marcelo Brandão, Ilzver Matos, Alberto Hora, Caio Lima, Bárbara Lima e Wézya Ferreira.
Como resultado da escuta ocorrida na plenária, o parlamentar apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, nove indicações ao Poder Executivo da capital, com solicitações para dar respostas às pautas das comunidades de terreiro e de matriz africana da capital sergipana.
“Nenhuma política pública é verdadeiramente democrática se for construída de cima para baixo, ignorando a realidade das comunidades. Por isso, fiz questão de abrir as portas do nosso mandato para ouvir, de forma legítima e atenta, os anseios e os problemas enfrentados pelos povos de terreiro e de matriz africana da nossa cidade. O papel do nosso mandato é o de ser um instrumento dessas lutas e transformar esse diálogo em políticas públicas que atendam esse segmento tão significativo da nossa sociedade, mas que carece de atenção e de atendimento às suas pautas por parte do Poder Público”, explicou o vereador.
As indicações
A Indicação nº 679/2026 solicita da Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju (Emurb) que seja providenciado o levantamento territorial e georreferenciado das casas de culto das religiões de matriz africana e terreiros, assegurando que sejam reconhecidos também no espaço urbano oficial de Aracaju.
A Indicação nº 687/2026 solicita da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) que sejam adotadas as providências necessárias à regulamentação da Lei nº 5.797/2023, com vistas ao registro de povos e comunidades de terreiro e de matriz africana na Prefeitura de Aracaju, e a realização de ampla campanha de divulgação acerca do reconhecimento da condição de templo religioso dessas comunidades, bem como a criação de cadastro específico para as organizações de povos de terreiro que não possuam CNPJ.
Já a Indicação nº 688/2026, solicita da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) que sejam adotadas as providências necessárias à criação de um grupo de trabalho intersetorial para a elaboração da Política de Saúde Integral da população negra e das comunidades tradicionais de matriz africana e quilombola de Aracaju.
Outras indicações
Outras três indicações protocoladas pelo parlamentar psolista, de números 689/2026, 690/2006 e 691/2026, foram direcionadas à Secretaria Municipal de Governo (Segov), solicitando que seja providenciada a criação da Secretaria de Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades de Terreiro e de Matriz Africana em Aracaju; a criação do Programa de Regularização Fundiária dos Terreiros dos Povos e Comunidades de Matriz Africana em Aracaju; e a inserção dos Terreiros dos Povos e Comunidades de Matriz Africana e suas áreas de interesse no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU.
Iran Barbosa também protocolou a Indicação nº 692/2026, solicitando da Secretaria Municipal da Cultura (Secult), seja providenciada a criação do Conjunto Escultórico de Terreiro no Município de Aracaju, em local a ser definido pelos povos de terreiro, através de consulta pública.
Indicação nº 693/2026 Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom), seja veiculada ampla campanha midiática em redes sociais, rádio, televisão, jornais, entre outros, com o objetivo de divulgar os direitos garantidos aos povos e comunidades de terreiro e de matriz africana pelo município de Aracaju.
Indicação nº 694/2026 Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), seja providenciado a regulamentação da Lei 6.095/2024, para o registro de povos e comunidades de terreiro e de matriz africana na Prefeitura de Aracaju, realizando campanha maciça sobre o reconhecimento da condição de templo religioso e criação de cadastro para organizações de povos de terreiro que não tenham CNPJ.
“Garantir a salvaguarda e o apoio institucional aos povos de terreiros e de matriz africana de nossa cidade, reconhecendo, acolhendo e incluindo verdadeiramente essas comunidades, é promover justiça social e assegurar que o nosso município seja um espaço de paz, respeito e dignidade para todas as crenças. Essa é a nossa luta e seguiremos firmes na defesa dos direitos dessas comunidades”, defendeu Iran Barbosa.
