Maio é marcado no calendário como o mês dedicado à conscientização e ao combate à LGBTfobia. O vereador Iran Barbosa (PSOL) fez alusão ao período para ressaltar, nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que a Casa precisa enfrentar as ações e posições que aprofundam ainda mais a exclusão, a discriminação e o cometimento de injustiças contra a comunidade LGBTQIAPN+, sob uma pretensa justificativa de “defesa dos valores das famílias tradicionais”.
O parlamentar destacou o anúncio da tramitação de um Projeto de Lei que pretende proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas do Orgulho LGBTQIAPN+.
“Essa proposta não é nova, já foi apresentada em outros lugares e já há questionamentos sobre esse tema no Supremo Tribunal Federal, que já começou a apreciar e já foram proferidos cinco votos contra esse tipo de proibição, por considerá-la inconstitucional, bastando apenas mais um voto contrário para fechar a questão”, relatou o parlamentar.
Iran reforçou que a Câmara de Vereador precisa funcionar como um poder de formulação de políticas públicas e não como um templo religioso ou uma casa comum.
“Precisamos enfrentar aqui questões que são muito sérias. Esta Casa precisa tratar com zelo todas as pessoas, sejam crianças, adolescentes, famílias ou a comunidade LGBTQIAPN+. É preciso ponderar sobre as questões considerando a constituição e os avanços civilizatórios obtidos através de importantes marcos legais”, disse, enfatizando que já era militante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes mesmo antes de entrar na política, e que não faz essa defesa como muitos fazem, com discursos oportunistas de ocasião para agradar o eleitorado, ou para desviar o foco dos grandes escândalos nacionais do momento e que vêm atingindo grandes medalhões dos partidos de direita.
“Como educador que sou, sempre fui um defensor dos direitos das crianças e adolescentes por sentir e saber exatamente o que essas pessoas em formação sofriam e sofrem”, pontuou.
Censura prévia
Nesse sentido, o parlamentar enfatizou que propor censura prévia à participação de crianças e adolescentes em eventos que têm caráter público, cultural ou artístico exige muito cuidado e o conhecimento exato do que preceitua o Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA).
“O ECA assegura que é dever e obrigação da sociedade, do Estado e da família zelarem pelas crianças e adolescentes. Isso é tarefa de cada um de nós. Mas não podemos fazer incidir a nossa atuação sobre a autoridade parental. O Estado não deve incidir sobre a liberdade privada de decisão das famílias quanto a esse tema. Precisamos refletir sobre isso, ou em breve estaremos votando aqui um projeto proibindo, por exemplo, crianças e adolescentes de participarem do Carnaval ou do São João, em nome de uma moral que pode atender a algum tipo de credo ou de valores familiares, mas que não podem se transformar em Política de Estado, sob pena de instalarmos uma Teocracia em nosso país”, criticou Iran.
O parlamentar fez um apelo para que, na ânsia de atender a interesses momentâneos, não se coloque em jogo questões que já são definidas constitucionalmente. Para ele, proposituras que visam proibir crianças e adolescentes de participarem de manifestações culturais de luta por direitos, como é o caso da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, seriam inconstitucionais por criar um tipo de discriminação contra um segmento da sociedade já bastante discriminada e aprofundar ainda mais a LGBTfobia.
“Eu sempre participo, com muito orgulho, das paradas LGBTQIAPN+ aqui na nossa cidade e já presenciei, por diversas vezes, famílias, as ditas tradicionais ou não, com seus filhos e filhas presentes, assistindo à atividade, e são as famílias que devem dizer, a seu juízo, se suas crianças e adolescentes devem ou não estar com elas”, pontuou.
“Fazer uma lei proibindo isso é cercear o direito dessas crianças e adolescentes de participarem da vida pública e de formação para o exercício da cidadania, porque nas paradas acontecem reivindicações políticas importantes, e as crianças devem desde cedo aprender que a vida é plural e que é preciso aprender a conviver com os diferentes, sem discriminá-los. Precisamos enfrentar medidas que só incentivam o ódio, a segregação e a discriminação”, defendeu o psolista, reforçando a necessidade de que a Câmara respeite a laicidade do Estado, afastando-se de medidas autoritárias, típicas dos Estados teocráticos.
