O vereador Iran Barbosa, do Psol, aproveitou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 27, para parabenizar o Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT-SE) pela realização de uma Audiência Pública que discutiu o projeto estratégico de ‘Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde’.
O evento aconteceu na última segunda-feira (24) e reuniu mais de cem representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, profissionais da área da saúde e sindicalistas.
Para Iran Barbosa, o tema interessa a toda a sociedade e ao parlamento aracajuano por abordar os mecanismos que facilitam as fraudes nas relações trabalhistas no âmbito do setor da saúde, e que, segundo o parlamentar, afeta também outros setores e serviços da Administração Pública, através de mecanismos utilizados, muitas vezes, para burlar os direitos trabalhistas, de que são exemplos a pejotização, que é a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, apesar de atuarem de modo similar a pessoas físicas; a contratação por falsas cooperativas; o uso indevido de microempreendedores individuais (MEI), entre outros.
“Claro que esse assunto nos interessa, porque esses mecanismos nas relações de trabalho acabam forjando contratação de trabalhadores fugindo da vinculação efetiva do trabalhador da saúde com o poder público, e isso porque não se realizam concursos, que é a forma constitucional de ingresso no serviço público”, destacou o parlamentar.
“Por isso, parabenizo o Ministério Público do Trabalho pela iniciativa, pois os prejuízos para os trabalhadores são grandes”, disse, apontando, ainda, que a todo momento surgem reclamações na imprensa e por parte dos sindicatos de classe sobre as jornadas extenuantes desses trabalhadores, a falta de garantia de direitos como salários, férias, 13º salário, licença-maternidade e previdência, além dos ambientes de trabalho instáveis, assédio moral, entre outros problemas.
“Para piorar, há uma certa dificuldade de fiscalização por parte do poder público nessas relações de trabalho porque jogam a responsabilidade do problema para terceiros (as contratadas), sendo que se trata de um serviço que é público. Neste sentido, foi de grande importância a realização dessa Audiência Pública, abrindo espaço para ouvir os profissionais da saúde, os demais trabalhadores, os sindicalistas e os especialistas da área”, acrescentou o parlamentar.
