Iniciando um novo ciclo de palestras neste segundo semestre, o deputado estadual e professor Iran Barbosa, do PT, esteve em Neópolis, no Baixo São Francisco, na terça-feira (24), para tratar de dois assuntos que são pautas do momento na área educacional: o acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) e o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O parlamentar tratou dos dois temas, em Sessão Especial, na Câmara de Vereadores do Município, por Requerimento do vereador Professor Clebson (PMN), aprovado pelos demais vereadores.
Em sua fala, Iran Barbosa lembrou que as duas leis em debate não têm caráter de política de governo, que é transitória, mas de Estado, que é de longo prazo. O atual PNE é decenal, determinando diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024; já o Fundeb, que entrou em vigor em 2007 e vai até 2020, é um fundo especial, de natureza contábil, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal.
“Portanto, são duas políticas de Estado importantíssimas e sobre as quais precisamos estar acompanhando e cobrando o seu cumprimento, tanto em âmbito federal, quanto estadual e nos municípios”, disse.
Especificamente sobre o PNE, Iran destacou que, passada a metade do prazo, a avaliação dos especialistas é que o resultado é desanimador. O parlamentar expôs os dados, meta por meta, apontando o patamar que deveria ser alcançado e onde exatamente se chegou até o presente momento.
“Das 20 metas estabelecidas pelo Plano, apenas quatro foram cumpridas, mesmo assim, parcialmente. Infelizmente, não logramos êxito no cumprimento dessas metas. É preciso mais esforços dos gestores, mas também mais cobrança da sociedade”, destacou o parlamentar.
Para Iran, uma das razões para que as metas não tenham sido cumpridas está na política deliberada de retração dos investimentos em educação.
“É bom lembramos que, durante o governo Temer, foi aprovada a PEC que congela por 20 anos os investimentos públicos em áreas sociais, entre as quais está a educação. Sem financiamento adequado, não há como cumprir as metas do PNE. O quadro é preocupante e as dificuldades passam exatamente pelo corte nos recursos da educação, como tem feito o atual governo federal”, explicou.
O petista lembrou, ainda, que o PNE tem repercussão nos planos Estadual e municipais, sendo necessário que os parlamentares dessas unidades subnacionais, à luz das leis que instituíram os Planos de Educação se debrucem, também, sobre a avaliação de cada um deles.
“É preciso ver na lei a responsabilidade que cabe à Câmara de Vereadores nessa avaliação, porque o PME é que define a linha de encaminhamentos a serem dadas à política municipal de educação”, apontou.
Do Fundef ao Fundeb
Iran Barbosa traçou um histórico da luta da sociedade e dos trabalhadores da educação para que o país estabelecesse uma política de financiamento de longo prazo para o setor educacional. Primeiro, lembrou o parlamentar, que também foi sindicalista, conquistou-se o Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério –, que vigorou de 1996 a 2006, mas que se limitava ao financiamento apenas do ensino fundamental.
“Já com o Fundeb, que foi uma conquista da sociedade, para a qual eu tive a satisfação de contribuir, como parlamentar federal, a partir de 2007, passamos a ter uma política de subvinculação de recursos para toda a educação básica. O Brasil tem uma política constitucionalizada de financiamento educacional, que prevê a aplicação de no mínimo 25% do recursos provenientes dos impostos e transferências de estados e municípios para a educação, mas estão querendo acabar com isso e desvincular esses recursos. Se isso acontecer, será uma tragédia”, destacou.
O parlamentar lembrou que enquanto o Brasil ainda luta para assegurar e ampliar recursos para superar problemas históricos na educação, como o grande número de analfabetos e os altos índices de repetência, de evasão e de baixo aprendizado, países sul-americanos vizinhos já superaram esses problemas no final do Século XIX, muito em função do aumento do financiamento público no setor.
“A subvinculação de recursos para a educação, através do Fundeb, consta nas disposições transitórias da nossa Constituição e busca assegurar um aporte maior de recursos para o setor. Mas ele termina no ano que vem e precisamos, especialmente de três coisas: assegurar uma nova proposta de Fundeb, que garanta a ampliação de recursos para estados e municípios; assegurar a constitucionalização do Fundeb, para que ele deixe de ser uma política que de dez em dez anos cria uma incerteza sobre sua continuidade; e terceiro, ampliar a massa dos recursos para o pagamento dos salários de todos os profissionais da educação”, elencou o petista.
Iran apontou que a PEC 015/2015, que está em discussão na Câmara Federal e cria uma nova proposta de Fundeb, é uma boa proposta, que traz muitos avanços em relação à atual, entre os quais está a constitucionalização do novo fundo, o que evitará quaisquer retrocessos futuros; a elevação do percentual destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício; a garantia do mínimo de 15% de participação da União no novo fundo, no primeiro ano de vigência, ampliando progressivamente, por acréscimo, de 2,5 pontos percentuais a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 40% do total dos recursos.
Segundo o petista, a proposta de ampliação da participação da União, se efetivada, beneficiará o estado de Sergipe como um todo, já que, pelo atual Fundeb, o estado é excluído da complementação do governo federal.
“Portanto, a aprovação dessa PEC interessa a todos nós, pois Sergipe, que não recebe nada de complementação da União, passará a receber mais recursos que podem garantir os avanços que precisamos na nossa educação. Por isso, estarei fazendo esse debate por todo o estado, para dialogar com a população e com os colegas de parlamento, para cobrarmos da nossa bancada federal que aprove essa PEC, que será fundamental para garantir o futuro do nosso estado e do nosso país”, afirmou.
Questionamentos e pautas
O vereador Professor Clebson e outros vereadores parabenizaram Iran Barbosa pelas informações passadas na sua palestra e também fizeram questionamentos e levantaram pautas de interesse do município de Neópolis.
“Acompanho o senhor há muito tempo, desde que o senhor foi deputado federal e fez um excelente trabalho por Sergipe. Esse debate sobre PNE e Fundeb é de fundamental importância para todos nós, porque convivemos ainda com problemas estruturais em nossas escolas, que ainda funcionam como se fossem do século passado, com raras exceções”, destacou.
“Quero depois estreitar esse diálogo sobre o Plano de Educação, porque acredito que podemos contribuir muito com Neópolis. E sobre o Fundeb, a mensagem que o senhor traz é de esperança, com essa proposta de constitucionalização do novo fundo e de ampliação dos recursos para Sergipe, que pode garantir uma segurança para os professores, que ainda lutam pela efetivação do seu piso salarial, que vem sendo negado em muitos municípios e até pelo governo do Estado”, afirmou o vereador Professor Clebson.
