Por meio da Indicação Nº 169/2020, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) propôs que seja garantido o pagamento de 40% referente ao grau máximo de Adicional de Insalubridade aos profissionais da Saúde de Sergipe que atuam diretamente na prevenção e no enfrentamento ao COVID-19, em razão do desenvolvimento de suas funções laborais em exposição direta ao coronavírus.
De acordo com Iran, a propositura sugere que sejam adotadas medidas legislativas, jurídicas e administrativas, por meio do Poder Executivo, para garantir o pagamento do adicional em grau máximo aos referidos profissionais, que atuam na Administração Direta e Indireta, incluindo as Fundações Hospitalares, sejam eles do regime jurídico estatutário ou celetista.
“No ordenamento jurídico brasileiro, o Adicional de Insalubridade é fixado em razão do grau de exposição ao agente insalubre, tendo três faixas de percepção. Estamos propondo o grau máximo em razão do grande poder de contaminação e de malignidade do coronavírus, além do que os profissionais da saúde estão trabalhando na linha de frente de combate a esse agente altamente nocivo à saúde”, entende.
Para o parlamentar, pela natureza estratégica do trabalho desses profissionais, bem como pela situação peculiar acarretada pela pandemia, é essencial que o Estado adote medidas inovadoras, de esforço e de estímulo a esses profissionais.
