A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, na sessão desta quinta-feira, 10, o Projeto de Lei Ordinária nº 316/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Estadual que trata do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe – Ipesaúde. O projeto aprovado, entre outras melhorias para aprimorar o incremento de receitas do Instituto, assegurou a possibilidade da continuidade da prestação dos serviços de saúde e assistência a servidores públicos municipais e seus dependentes.
O deputado Iran Barbosa, do PT, votou favoravelmente à proposta, destacando que o projeto do Executivo contempla reivindicações suas feitas à Autarquia através da Indicação Nº 395/2020, datada de julho deste ano, quando o parlamentar propôs ao governo do Estado a realização de estudos técnicos com vistas a obter alternativas legais para a renovação ou realização de novos convênios a serem assinados entre o Ipesaúde e os diversos municípios de Sergipe, ainda que estes últimos estivessem em dificuldades para obter certidões negativas de débitos, garantido, assim, a prestação dos serviços aos usuários que fossem servidores públicos municipais.
“Na Indicação, sugeri que o Instituto não exigisse essas certidões, ao menos enquanto perdurasse o período de pandemia, assegurando a renovação ou a nova contratação de convênios com os entes municipais. Essa preocupação, inclusive, recebeu o apoio do presidente da Casa, Luciano Bispo, que ajudou na interlocução com a direção do Instituto”, lembrou Iran.
“Eu argumentei, naquele momento, que era preciso prescindir dessa exigência, até porque as transferências dos valores devidos pelos usuários do Ipesaúde, que são servidores municipais, são feitas através de boletos bancários e não pelo município. Portanto, é com muita satisfação que vejo que uma parte desse projeto que aprovamos hoje contempla a superação daquele problema, fruto de uma preocupação que levantamos ainda no final do primeiro semestre e que era uma preocupação de muitos servidores municipais”, enfatizou o parlamentar petista.
