O professor e deputado estadual Iran Barbosa (PT) comemorou a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3.477/2020, que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Para Iran, o projeto aprovado irá democratizar o acesso à internet, promovendo a inclusão social e digital.
O parlamentar tratou sobre o tema na manhã desta quarta-feira, 2, durante a Sessão Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). De acordo com Iran, o projeto que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado integralmente pelo presidente da República.
Ontem, 1º de junho, o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial, sendo que no Senado foram 69 votos favoráveis à derrubada do veto e na Câmara dos Deputados foram 419 votos contrários ao veto do presidente. Sendo assim, o projeto seguirá agora para promulgação, para ser transformado em lei.
“O Projeto prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões às unidades federadas para levar internet e equipamentos para professores e estudantes da rede pública e matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, ofertando 20 gigabytes de acesso à internet. Além do acesso à internet, a proposta prevê a compra de tablets para todos os estudantes do Ensino Médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)”, explicou Iran, acrescentando que a estimativa é de que 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de educadores sejam beneficiados.
Iran pontuou que é necessário democratizar o acesso à internet com vistas à inclusão social e digital, já que a falta de acesso se tornou mais uma marca da desigualdade educacional.
“Pesquisas sobre os impactos da pandemia na educação e especialistas apontam que a falta de internet aumenta as desigualdades e dificulta a aprendizagem. Um estudo da Unicef, por exemplo, mostrou que saltou de 1,1 milhão, em 2019, para 5,1 milhões, em 2020, o número de crianças sem acesso à educação. E uma das recomendações, justamente, é a garantia de acesso à internet”, disse Iran, lembrando que com a pandemia, o acesso à educação ocorre através do meio remoto, o que exige acesso à internet de boa qualidade.
“Em um país como o nosso, onde o nível de exclusão digital é gigantesco, é preciso ter políticas de Estado que assegurem condições adequadas de acesso à internet como um novo direito social a ser garantido. Portanto, é motivo de comemoração a resistência do Congresso Nacional ao veto presidencial”, comemorou Iran Barbosa.
