A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 214/2019, de autoria do deputado estadual Iran Barbosa, do PT, que prevê a comunicação, pelos condomínios residenciais e comerciais, aos órgãos de segurança pública, de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, praticados em seu interior.
“Às vésperas de iniciarmos os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, é emblemático que nós tenhamos aprovado uma matéria dessa natureza, fundamental para o avanço no combate à violência doméstica”, comemorou Iran Barbosa.
O Projeto de Lei, que foi apresentado por Iran Barbosa desde setembro de 2019, foi aprovado na forma de Substitutivo subscrito pelos deputados Talysson de Valmir, Kitty Lima, Garibalde Mendonça e Dr. Samuel. Com a aprovação, o Projeto segue agora para a sanção governamental.
“Tendo em vista a natureza da matéria, outros colegas também apresentaram projetos similares. Diante disso, foram incorporadas as sugestões apresentadas pelos colegas parlamentares e aproveito também para agradecer a contribuição dos deputados que agregaram valor ao projeto”, falou.
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei 214/2019 dispõe que os condomínios residenciais ou comerciais, através de seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, devem comunicar a ocorrência ou indícios da prática de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, aos órgãos de segurança pública, ocorridos nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos referidos condomínios.
Ainda está previsto no Projeto que a comunicação deve ser realizada de imediato, inclusive por telefone, nos casos de ocorrência em andamento, e, nos demais casos, no prazo de até 24 horas da ciência do fato, contendo, sempre que possível, informações que possam contribuir para a identificação da vítima e seu possível agressor.
Por fim, está previsto também que o descumprimento gerará advertência, quando da primeira autuação da infração e multa, a partir da segunda autuação.
“Esse projeto é mais um mecanismo de ajudar na prevenção e combate à violência que sofrem esses segmentos vulneráveis da população, ao ampliar essa rede de proteção”, disse o autor.
“No último dia 5 de outubro, recebemos a presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a deputada estadual Ivana Bastos (PSD/BA), que solicitou que nós tivéssemos um projeto de lei com essa natureza. Na ocasião, lembrei que desde 2019 tramitava, nesta Casa, este projeto que acabou de ser aprovado”, lembrou.
Iran Barbosa agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação unânime da proposta, reforçando que o projeto tem como objetivo ajudar no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
