Na manhã desta sexta-feira, 15, precisamente às 10h05, o Presidente da “Casa do Povo de Sergipe”, Luciano Bispo, declarou abertos os trabalhos legislativos de 2019.
Na tradicional mensagem à ALESE, o governador Belivaldo Chagas conclamou os parlamentares a realizarem uma reflexão sobre as formas de superação das graves limitações financeiras que o estado enfrenta e recuperar a sua capacidade de investimento.
Pontuando que o parâmetro conjuntural é marcado pela urgência, criticou o que classificou como “decisão equivocada sobre a FAFEN”, passando a remontar a história da unidade produtora de fertilizantes, “agora ameaçada de esfacelamento” para destacar a dimensão de sua importância para a economia sergipana, o “colapso de toda uma cadeia produtiva” que seu fechamento provocará e pontuar: “a nossa causa é justa”.
Marcada pelo forte tom com que descreveu a profundidade da crise econômica que atinge o estado, Belivaldo classificou as dificuldades como “estruturantes”. “A crise é grave, é muito grave, é gravíssima”, disse o governador, que creditou a sua origem à forma como se estruturou historicamente a nossa Federação, defendendo a organização de um “novo pacto federativo”.
Um dos pontos marcantes da intervenção do governador foi a incisiva defesa da Reforma da Previdência (ao lado das reformas política e tributária), como “questão de sobrevivência” para o estado e o país. Ao convocar os parlamentares a somarem-se pela Reforma da Previdência, que apontou como “causa resiliente de nossa desestruturação financeira”, o governador do PSD anunciou a impossibilidade de reajuste e mesmo de correção salarial para os servidores e cravou: “diante da ocorrência de qualquer problema de arrecadação, não está garantido o pagamento da folha já em abril”.
Depois de anunciar medidas pontuais, a exemplo da ampliação das operações do BaneseCard, da despoluição do Rio Poxim e do Canal do Tramandaí e das tratativas para firmar uma parceria com o Complexo Oncológico de Barretos, com vistas à gestão do Hospital de Cirurgia, o chefe do Executivo estadual declarou, finalizando seu pronunciamento: “Não quero governar sozinho. Vou privilegiar o crivo avaliador coletivo. Sinto-me na obrigação de respeitar a oposição”.
Encerrando a Sessão, o presidente da ALESE, Luciano Bispo, declarou: “Vossa Excelência teve a maior vitória desse estado, com quase 300 mil votos de vantagem. Essa Casa Legislativa vai ‘ajudar’ Sergipe! Seremos uma Assembleia aliada do nosso governador”.
Acompanhamos com extremada preocupação as intervenções dos chefes dos Poderes Executivos e Legislativos já na oportunidade de instalação dos trabalhos na ALESE. O teor do discurso do governador Belivado Chagas causa profunda intranquilidade em amplos setores da sociedade sergipana, por inúmeras razões.
Ao apontar o sistema previdenciário como a “causa resiliente da desestruturação financeira do país” e assumir uma enfática defesa da Reforma da Previdência, Belivaldo perfila-se com interesses antipopulares e reverbera a tese, simplista e distorcida, que culpa a classe trabalhadora e a parcela mais vulnerável da população pelo desastre econômico que o país enfrenta. Causa perplexidade que essa deturpação, propagada pelos setores mais conservadores e disseminada pela grande mídia, seja ecoada pelo discurso de nosso governador. Como sempre afirmamos, e assim seguiremos fazendo agora na ALESE, a proposta de Reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro merece o mais profundo repúdio de todos aqueles que combatem a pobreza, a desigualdade e os verdadeiros motivos que arrastaram o Brasil para a maior crise econômica e social de sua história. Um fato torna ainda mais grave a posição expressa por Belivaldo: as urnas que o conduziram ao Executivo estadual foram claras em expressar a vigorosa reprovação da sociedade sergipana ao projeto neoliberal de destruição do sistema público de previdência e assistência sociais.
Ao acenar com a possibilidade de não pagamento dos servidores, “já em abril”, Belivaldo Chagas repete uma conduta lamentável, que tenta atribuir aos servidores públicos de Sergipe, há anos sem receber sequer a reposição de suas perdas salariais, a responsabilidade pela desestruturação das contas do estado.
Ao posicionar-se, acertadamente, contra o fechamento da FAFEN, o governador demonstra, paradoxalmente, a limitação de seu compromisso com a defesa do patrimônio público, já que prevê como desdobramento natural a transferência da unidade da Petrobras para a iniciativa privada.
Toca-me especialmente, ainda, na condição de trabalhador da educação, que em seu longo discurso (de 24 páginas, como anunciou), o governador tenha dedicado parcas linhas ao tema da Educação, apontado durante a campanha eleitoral como a grande prioridade de seu Governo. E o que é mais grave: o fez para elogiar uma suposta elevação da qualidade do ensino, em flagrante desconexão com a realidade da Educação em Sergipe. Nada disse sobre os professores, nada comentou sobre as profundas dificuldades que enfrenta a escola pública.
Em um ponto, porém, devo concordar com o governador e tranquilizá-lo, ao tempo em que, respeitosamente, expresso minha discordância política com a posição manifestada pelo Presidente de nossa Assembleia Legislativa. Em seu pronunciamento, Belivaldo consignou: “sinto-me na obrigação de respeitar a oposição; vou privilegiar o crivo avaliador coletivo; não quero governar sozinho”. Esse é, precisamente, o papel que pretendemos desempenhar em nosso mandato, como passamos a fazer já a partir da manhã desta sexta-feira, honrando o compromisso firmado com a população de Sergipe não apenas ao longo do processo eleitoral, mas em toda a minha trajetória pública.
Foto: Cesar Oliveira
