O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, esteve na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta terça-feira, 22, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021, que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, deveria ter sido apresentado até o final do mês de maio. De acordo com o quadro apresentado pelo secretário, apesar da pandemia do novo coronavírus, os números são positivos e as contas públicas alcançaram o equilíbrio fiscal; diferentemente do cenário negativo pintado nos anos iniciais do atual governo.
Ao fazer a análise dos dados apresentados por Marco Antônio Queiroz, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, destacou que a Receita Orçamentária realizada de janeiro a abril deste ano atingiu 35,5% do valor total da receita prevista para o ano 2021 e que, mantendo-se nesse nível, ao final do exercício, o Estado alcançará uma Receita superior ao que foi previsto para o Orçamento.
“Além disso, a receita do Estado tem tido um crescimento superior às despesas. Quando identificamos o crescimento real da despesa no primeiro quadrimestre deste ano, comparado com o primeiro quadrimestre do ano passado, vemos que ela aumentou 12,6%. Já o crescimento da receita, no mesmo diapasão comparativo, ficou na ordem de 16,63%. Isso, por si só, já sinaliza a possibilidade de o governo buscar dialogar com os servidores sobre a necessidade de recuperarmos as perdas acumuladas da sua massa salarial”, defendeu Iran.
Despesas com pessoal
O parlamentar também assinalou, nos números apresentados pelo secretário, o crescimento real das despesas com pessoal, que foi de 16,1%, comparando-se o primeiro quadrimestre de 2020 com o mesmo período de 2021.
“Ao que se deve esse crescimento da despesa com pessoal dado o congelamento dos salários dos servidores há quase uma década?”, questionou o parlamentar, enfatizando que o Estado está a mais dois pontos percentuais abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, e a mais de cinco pontos abaixo do limite máximo.
“Esse também é um dado que aponta que mais do que nunca, passou do momento de o governo abrir uma Mesa de Negociação com os servidores públicos do Estado, porque uma parte desse ajuste fiscal tem se dado às custas de um sacrifício imenso desses trabalhadores, que não aguentam mais tanto arrocho salarial. É preciso abrir esse diálogo para iniciar um processo de resgate da garantia do poder de compra desses trabalhadores, que não têm tido sequer a reposição inflacionária”, cobrou Iran.
Em resposta, o secretário da Fazenda limitou-se a afirmar que vê dificuldades em abrir uma Mesa de Negociação para discutir as perdas dos servidores públicos por imposições da Lei Complementar n° 173/20 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo um trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais, até 31 de dezembro de 2021.
O deputado Iran Barbosa refutou o argumento utilizando decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), que não sustentam a tese do secretário.
Educação prejudicada
O deputado também analisou os números relativos aos investimentos do Estado de Sergipe em Educação. Neste tocante, ele alertou para os prejuízos que a política de desrespeito, por parte do governo, à Lei Estadual n° 8.025/2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, tem trazido para o setor.
“O governo está deixando de aplicar recursos que a Lei determina que tinham que ir para a Educação do nosso povo, uma vez que continua insistindo em aplicar apenas 25% dos impostos e transferências quando, até 2018, deveria estar aplicando 26% de todos os tributos, o que inclui, além dos impostos, taxas e contribuições. Esses dois tributos que estão sendo ilegalmente subtraídos dos investimentos educacionais têm crescido e fazem falta”, denunciou Iran.
Quanto ao cumprimento do que determina o Plano Estadual de Educação, Queiroz não respondeu ao deputado.
