O deputado estadual Iran Barbosa (PT) voltou a reforçar a importância da instalação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-SE) e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-SE), na manhã desta terça-feira, 31, durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Iran noticiou que na segunda-feira, 30, a Casa Legislativa recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), do Ministério Público Federal e da Secretaria de Estado da Inclusão Social e Cidadania para discutir uma parceria entre a Alese e os referidos órgãos com o jeito de somar esforços para a criação do Comitê e do Mecanismo.
O parlamentar pontuou que tanto o Comitê quanto o Mecanismo são regulamentados nacionalmente, através do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), e em âmbito estadual pela Lei 8.135/2016, que criou os institutos.
“Essa interlocução com o Poder Legislativo é importante porque a Lei Estadual 8.135/2016 necessita de ajustes para que seja dada efetividade a ela, e, por consequência, seja implementada”, disse Iran, parabenizando o presidente da Alese pela acolhida às entidades.
Iran lembrou que no dia 9 de maio, durante Sessão Remota, destacou o relatório final da Comissão Estadual da Verdade ‘Paulo de Araújo Barbosa’, cobrando atendimento às suas recomendações.
“O relatório tem conteúdos muito importantes e por isso apelei para que o governo de Sergipe começasse a dar o tratamento necessário para dar consequência a essas recomendações da Comissão da Verdade Paulo de Araújo Barbosa”, relembrou.
“No dia 19 de junho, participei de uma reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o mesmo fito, oportunidade na qual a procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo explicou a necessidade da reunião, tendo em vista a falta de cumprimento da Lei no que concerne à efetivação tanto do CEPCT-SE como da MEPCT-SE, o que coloca o Estado de Sergipe em descumprimento aos protocolos internacionais de combate à tortura dos quais o Brasil é signatário, além de apontar problemas na Lei Estadual que vêm dificultando o seu cumprimento”, acrescentou Iran, ratificando a necessidade de instalação do Comitê e do Mecanismo.
Iran Barbosa aproveitou para reforçar a necessidade de apresentação do relatório final da Comissão Estadual da Verdade ‘Paulo de Araújo Barbosa’.
“Estou apresentando um Requerimento para convidar a professora Andréa Dipieri e o historiador Gilson Matos Reis para apresentarem o relatório final da Comissão na Assembleia Legislativa de Sergipe. Inclusive, em outros estados, as Casas Legislativas são o grande espaço de abrigo do Comitê e do Mecanismo e trabalhamos para que Sergipe tenha na Alese esse depósito de crença de que é possível avançarmos na democracia”, disse Iran Barbosa.
