O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 19/2020, que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado de Sergipe, atendendo a todo servidor público que seja policial civil, policial militar, bombeiro militar, agente prisional ou agente de medida socioeducativa.
De acordo com o parlamentar, entre os objetivos da proposição estão o de atuar para prevenir os acidentes ou doenças relacionadas aos processos laborais, mapeando os riscos inerentes à atividade; conhecer com mais profundidade as doenças ocupacionais entre os profissionais de Segurança Pública; a mitigação dos riscos e danos à saúde e à segurança; a melhoria das condições de trabalho dos agentes, para prevenir ou evitar a morte prematura do trabalhador ou a incapacidade para o trabalho; e criar dispositivos de transmissão e de formação em temas de segurança, saúde e higiene, com periodicidade regular, por meio de eventos de sensibilização, palestras e inclusão de disciplinas nos cursos regulares das instituições.
São, ainda, objetos de atenção especial dentro do Programa as jornadas de trabalho; proteção à maternidade; o trabalho noturno; os equipamentos de proteção individual; o trabalho em ambiente de risco e/ou insalubre; a higiene de alojamentos, banheiros e unidades de conforto e descanso para os servidores; e a segurança no processo de trabalho.
“O exercício profissional dos agentes da Segurança Pública é cercado de enormes desafios e temos nos deparado, a todo momento, com dados estatísticos que mostram ser grande a letalidade policial dentro da sua atividade, mas também é grande o número de suicídios entre esses agentes, como é grande também os problemas vinculadas à saúde emocional desses trabalhadores. Portanto, é preciso ter um programa e uma política que estejam voltados para dar atenção especial a esses servidores. O nosso projeto apresenta um conjunto de medidas que buscam mitigar os duros efeitos do exercício da profissão de agente de Segurança Pública que é extremamente desafiador”, justificou o parlamentar.
Para Iran, apesar dos muitos registros de excessos cometidos por agentes que atuam na área da Segurança Pública, a maioria desses servidores é de pessoas comprometidas com a profissão e que levam a sério o serviço que prestam à população.
“Sou parente, amigo, ex-professor de agentes da Segurança Pública e sei que nesse segmento tem muita gente comprometida com uma visão avançada de Segurança Pública, vinculada às noções de Direitos Humanos que defendemos, e muitos buscam se especializar. Mas é preciso ter uma política de Estado que abrace essa ideia como fundamental e prioritária, e que garanta a esses servidores a oportunidade de servir cada vez melhor à população nessa área, que é muito sensível e difícil, a da Segurança Pública. Sergipe é um estado pequeno onde há condições de se fazer um bom trabalho e virar referência nacional nessa política”, aposta o petista.
“Neste sentido, peço o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação desse projeto, que vai assegurar aos agentes da Segurança Pública do nosso estado um programa de Segurança e Saúde no Trabalho”, completou.
