Na manhã desta quinta-feira (8), durante a sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Iran Barbosa, do PT, destacou a participação do seu mandato na reunião remota realizada ontem (7), por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), para tratar da Ocupação da Prainha do Bairro Industrial, na Zona Norte de Aracaju, com o objetivo de fazer a análise da viabilidade de sua legalização, já que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) alega que a ocupação se deu na calha do Rio Sergipe, o que a caracterizaria como irregular.
Da reunião, que teve à frente a procuradora da República, Dra. Lívia Nascimento Tinôco, participaram, além de um representante dos moradores da Ocupação; assessores do mandato do deputado Iran Barbosa e da vereadora Professora Ângela Melo (PT); representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema); do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras da UFS (PEAC/UFS); do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU); da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE; e da Associação dos Geógrafos Brasileiros em Sergipe (AGB/SE).
“O nosso mandato tem acompanhado de perto essa discussão em torno da ocupação daquela área, cujos moradores são, em sua maioria, pescadores e marisqueiras que vivem da pesca e do extrativismo e lutam por sua legalização, já que estão na área há mais de 40 anos. A nossa assessoria participou ativamente da reunião”, explicou o petista, informando que a procuradora Lívia Tinôco solicitou o acesso aos estudos já elaborados pela SPU, a fim de analisar mais detalhadamente o caso.
Durante a reunião, também foi feita solicitação à Adema, para que apresente o Estudo de Impacto Ambiental que foi feito para a construção da ponte Aracaju-Barra; e à Sema e à Emurb (Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju), será requerido o Estudo de Impacto de Vizinhança para a construção do shopping (Aracaju Parque) naquela região do Bairro Industrial, para que sejam analisadas as possíveis medidas mitigadoras e compensatórias que podem vir a ser adotadas para contemplar aquela comunidade com algum outro espaço para reassentamento, caso se confirme a impossibilidade de legalização da ocupação.
O parlamentar destacou como importante as tratativas, durante a reunião, para a disponibilização de profissionais nas áreas da História e da Antropologia, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), que possam realizar estudos que caracterizem melhor como se deu a ocupação da área em discussão e as formas como os moradores obtêm, historicamente, os seus meios de subsistência.
“Continuaremos acompanhando de perto essa demanda, que consideramos importante, e ajudando a fazer a ligação entre aquela comunidade e os órgãos gestores do estado e do município de Aracaju, para que, através do diálogo, busquemos as alternativas para solucionar o problema, atendendo a necessidade de moradia digna para aquelas famílias”, afirmou Iran Barbosa.
