Na manhã desta terça-feira, 27, na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Iran Barbosa (PT), destacou que considera que as Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) são instrumentos disponibilizados pelo ordenamento constitucional para o trabalho dos Poderes Legislativos, assegurando, inclusive, às minorias parlamentares, a prerrogativa de decisão de sua instalação.
“Não tenho qualquer tipo de preconceito contra CPIs. Entendo que são instrumentos legítimos e necessários ao trabalho parlamentar. Fui deputado federal e assinei CPI quando o presidente da República era o Lula, do meu partido, e eu era da base do governo; fui vereador de Aracaju e assinei CPI quando o prefeito era Marcelo Déda, do meu partido; e, nesta legislatura, já fui procurado para assinar CPI e eu assinei, porque achei relevantes os argumentos que foram colocados para a sua instalação. Mas, para aderir, eu reivindico condições de análise e respeito às minhas posições. Não faço adesão a qualquer iniciativa parlamentar, venha ela da base governista ou da base de oposição, sem estar convencido da sua importância”, disse o deputado.
Iran informou que, na terça-feira da semana passada (20), recebeu da líder da oposição na Alese, a deputada Kitty Lima (Cidadania), o Requerimento que pede a instalação da CPI da Covid em Sergipe, para que ele avaliasse a possibilidade de adesão.
“Imediatamente, comecei a analisar, levantei os pontos a serem estudados e encaminhei o documento para a assessoria jurídica do nosso mandato fazer a sua análise técnica e proferir Parecer”, explicou.
“Eu já tenho posição política firmada em relação à proposta de CPI apresentada pelos três colegas da oposição. Mas acredito que numa ação parlamentar séria e consequente, nós temos que nos cercar de estudos e análises que fundamentem nossas posições. Recebi o Requerimento na terça-feira; na quarta-feira tivemos um feriado; e, na quinta-feira o debate público, promovido por postagens feitas pela deputada Kitty Lima, já promovia os três colegas proponentes e levantava suspeições sobre os demais. Um método evidentemente injusto e inoportuno, porque não deu oportunidade de manifestação aos que ainda estavam formando opinião sobre a matéria”, disse Iran.
Lamentando o atropelo dos procedimentos, o deputado disse que aquela forma de condução descaracterizava a possibilidade de um diálogo direto com a liderança da oposição.
“Já que a opção foi por, antecipadamente, fazer julgamentos e promover o debate público, sem que tenhamos feito entendimentos sobre as possibilidades da minha assinatura ao Requerimento, compreendi que a minha resposta tem que ser, também pública, desta tribuna. Senti-me desobrigado de apresentar análises, sugestões ou de dar qualquer resposta à ilustre colega líder da oposição, ficando à vontade para fazer isso da mesma forma que o problema estava sendo apresentado, ou seja, publicamente e sem dialogar diretamente com os autores da Proposição, o que estou fazendo, de forma preliminar, neste momento”, externou.
O deputado informou, ainda, que a sua assessoria jurídica, que atende a diversas demandas, inclusive de matérias também importantes que estão pautadas para esta semana, solicitou mais tempo para agregar novas análises, surgidas a partir de fatos novos, ao parecer que está produzindo sobre o pedido de CPI da Covid em nosso Estado.
“Sendo assim, quero informar que, somente após a conclusão desses estudos estarei manifestando a minha posição em relação à matéria”,disse o petista.
Para Iran, da forma como o debate está sendo atropelado, pode levar a um entendimento de que o objetivo maior da CPI que está sendo proposta não seja a busca de informações sobre a aplicação de recursos públicos no combate à pandemia da Covid-19, mas, isto sim, fazer a promoção de alguns parlamentares e atacar outros.
“Espero que isso não seja verdade e declaro que a esse papel eu não me presto. Repito: CPI é instrumento de ação de fiscalização do parlamento, portanto, trata-se de uma prerrogativa parlamentar que tem que ser preservada em sua seriedade de propósitos. Quem me conhece sabe que eu não me deixo ser colocado no bolso nem de presidente, nem de governador, nem de prefeito; como também não me deixo ser colocado no bolso de liderança alguma, nem da oposição e nem da situação”, disse.
“Eu não tenho problemas em assinar CPIs, mas não concordo com procedimentos intimidatórios. Quero dizer também que não tomo decisões baseado em pressões de políticos ou de populares que servem e apoiam a atual política de atraso do nosso país e de destruição dos direitos do povo mais pobre e dos trabalhadores”, afirmou, com ênfase, o deputado Iran Barbosa.
